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Meta da administração

TJ-BA institui juizados adjuntos cíveis
e criminais em comarcas do interior

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia instituiu, por meio de decretos judiciários publicados no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (16/9), novos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal nas comarcas de Araci, Baianópolis, Belmonte, Ibicaraí, Irará, Nova Soure, Una, Urandi e Wenceslau Guimarães.

A instituição dos juizados adjuntos nas comarcas com baixo movimento processual é uma meta da atual administração do TJ-BA e conta com a aprovação do Conselho Superior dos Juizados Especiais, órgão colegiado de orientação.

As unidades ficarão anexadas às respectivas varas cíveis e criminais das comarcas, de modo que cada juiz responderá pelo juizado adjunto, tramitando os feitos separadamente dos demais, com tarja que os identifique.

A distribuição processual mensal na Comarca de Araci chega a cerca de 45 ações cíveis e 25 criminais regidas pela Lei 9.099/1995; em Baianópolis, no último semestre, foram distribuídas 524 novas ações cíveis e 47 criminais, das quais, aproximadamente, 30% são de competência do Juizado.

Mensalmente, são distribuídas cerca de dez novas ações cíveis e cinco criminais na Comarca de Belmonte; em Ibicaraí, 40 cíveis e 15 criminais; em Irará, 30 ações cíveis e 15 criminais; em Nova Soure, 40 ações cíveis e 15 criminais; em Una, seis ações cíveis e 11 criminais; Urandi, 20 cíveis e 10 criminais; e em Wenceslau Guimarães, 15 novos processos cíveis e dez criminais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.

Clique aqui para ler o decreto.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2015, 20h22

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