OAB e seccionais criticam postura de Mendes no caso das doações eleitorais

A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia. Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, preferiu não responder "um comentário tão descabido". Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.

Já para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi "grosseira, arbitrária e incorreta". "Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício", diz o Colégio, em nota.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que o ajuizamento da ação argumentando a inconstitucionalidade faz parte de um plano para que se estabeleça o financiamento exclusivamente público. De acordo com o ministro, como o PT já se elegeu por meio do financiamento empresarial, agora quer impedir que seus opositores tenham acesso à mesma fonte de renda.

Para isso, argumentou Gilmar, o PT "manipulou" a OAB: "O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso, pela OAB. O Conselho Federal da Ordem adotou a proposta e a apresentou ao STF".

O que o ministro considerou mais "absurdo de tudo isso" foi que o PT tentou emplacar a tese no Congresso, mas não conseguiu a aceitação dos parlamentares. E a partir daí é que tentaram o Judiciário. "Essa visão autoritária e que pretendia ceifar a concorrência democrática no Brasil, oriunda de um partido político encampada como posição defendida pela sociedade brasileira. E isso foi feito por meio da manipulação da OAB."

Resposta
Depois do voto do ministro Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para defender a legitimidade da ação. E afirmou que outras organizações, como a Comissão Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), também apoiam o fim da doação para campanhas políticas feita por empresas. "O partido da OAB é a Constituição", disse o secretário.

Souza Neto havia dito que gostaria de esclarecer questões de fato — já que advogados não podem discutir o mérito de votos de ministros. No entanto, quando começou a defender a ação, o ministro Gilmar se mostrou contrariado.

"Isso é o mérito da ação, está tudo no meu voto", disse. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, manteve a palavra com o representante da OAB: "Vamos dar a palavra ao advogado, vossa excelência falou por quase cinco horas". Gilmar Mendes, então, levantou e deixou a bancada.

Depois da fala de Cláudio de Souza Neto, o ministro Lewandowski agradeceu e encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta (17/9).

Repúdio das seccionais
Os presidentes da seccionais da OAB também saíram em defesa da entidade, e lamentaram “os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual” de Gilmar Mendes. Na visão deles, o comportamento do ministro viola a Lei Orgânica da Magistratura.

Os dirigentes também reprovaram “a postura grosseira, arbitrária e incorreta” de Mendes de deixar o Plenário quando Souza Neto se manifestava. A postura, que classificaram de “grotesca e deselegante”, simboliza o distanciamento do Judiciário da sociedade.

A OAB do Rio de Janeiro, na qual Cláudio Pereira Neto é inscrito, também publicou nota em que "repudia com veemência" o comportamento do ministro Gilmar. "A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio."

O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, disse em sua conta no Facebook que Gilmar Mendes "mostrou o rabo autoritário e mesquinho" ao se levantar durante a fala do secretário-geral da OAB. "Não suportar um mero esclarecimento após 5 horas de voto é o símbolo do Judiciário arcaico que não queremos e não vamos tolerar", escreveu.

Leia abaixo a íntegra da nota do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:

“O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB” 

Veja o momento em que o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para defender a legitimidade da ação, deixando Gilmar Mendes contrariado: