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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Viagem frustrada

Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso, decide TJ da Europa

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que, quando um voo precisa ser cancelado por problemas técnicos no avião, a companhia aérea deve pagar indenização para todos os passageiros. De acordo com diretiva da União Europeia, a reparação varia entre 250 e 600 euros (de R$ 1 mil a R$ 2,7 mil, aproximadamente), dependendo da distância do voo.

As companhias aéreas ficam livres de indenizar os passageiros apenas quando o problema técnico for causado por algum motivo extraordinário, que foge ao seu controle.

No julgamento, anunciado na quinta-feira (17/9), o TJ europeu explicou que os únicos três casos são defeito de fábrica oculto que ameaça a segurança do voo, ato de sabotagem ou terrorismo.

Clique aqui para ler a decisão.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2015, 9h58

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