Enunciados vão orientar magistrados federais que atuam na área criminal

A fim de fomentar o debate sobre as recentes mudanças legislativas na área criminal, o IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim) aprovará enunciados para orientar o trabalho de magistrados federais. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro, em Florianópolis, durante o Seminário de Direito Penal.

As inscrições no Seminário de Direito Penal são gratuitas e estão abertas até 18 de setembro, no site do Conselho da Justiça Federal. O seminário é voltado para magistrados federais, estaduais, procuradores, advogados e estudantes. Já o Fonacrim é exclusivo para juízes federais.

Para elaborar os enunciados, serão formados oito grupos temáticos: inquérito policial; prisão provisória e medidas cautelares; denúncia; instrução criminal; princípio da insignificância; prescrição; sentença; e execução penal.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Antônio César Bochenek, os enunciados têm a finalidade de “nortear os caminhos dos magistrados na busca por uma Justiça criminal mais eficiente contra a impunidade”.

O presidente da Ajufe diz ainda que os magistrados poderão propor soluções mais adequadas a procedimentos e normas aprovadas pelo Legislativo ou surgidas a partir de decisões de tribunais superiores ou conselhos de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.