Consultor Jurídico

Novos entendimentos

Enunciados vão orientar magistrados federais que atuam na área criminal

A fim de fomentar o debate sobre as recentes mudanças legislativas na área criminal, o IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim) aprovará enunciados para orientar o trabalho de magistrados federais. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro, em Florianópolis, durante o Seminário de Direito Penal.

As inscrições no Seminário de Direito Penal são gratuitas e estão abertas até 18 de setembro, no site do Conselho da Justiça Federal. O seminário é voltado para magistrados federais, estaduais, procuradores, advogados e estudantes. Já o Fonacrim é exclusivo para juízes federais.

Para elaborar os enunciados, serão formados oito grupos temáticos: inquérito policial; prisão provisória e medidas cautelares; denúncia; instrução criminal; princípio da insignificância; prescrição; sentença; e execução penal.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Antônio César Bochenek, os enunciados têm a finalidade de “nortear os caminhos dos magistrados na busca por uma Justiça criminal mais eficiente contra a impunidade”.

O presidente da Ajufe diz ainda que os magistrados poderão propor soluções mais adequadas a procedimentos e normas aprovadas pelo Legislativo ou surgidas a partir de decisões de tribunais superiores ou conselhos de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2015, 10h03

Comentários de leitores

1 comentário

Juízes usurpando a função legislativa

Lucas Gualda (Advogado Assalariado)

Enunciados em matéria criminal: pode isso, Arnaldo?

Parece-me que o princípio da estrita legalidade das normas penais, o qual aprendi nos bancos da academia de Direito, deixou de vigorar. Ao menos na cabeça dos tais magistrados... Admitia-se apenas a analogia se fosse benéfica ao réu.

O voraz ativismo judicial querendo criar normas penais. Isso é inconstitucional.

Comentários encerrados em 24/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.