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Irregularidades trabalhistas

Diário de S. Paulo deve regularizar situação do refeitório do telemarketing

O jornal Diário de S. Paulo assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho por irregularidades no ambiente de trabalho do call center. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa terá de instalar telas nas janelas para impedir a entrada de insetos, consertar o revestimento do teto e do piso do refeitório e providenciar cadeiras novas e apoios para os pés dos funcionários. O jornal também terá de instalar condutores elétricos no "marmiteiro" do restaurante.

O acordo foi firmado depois de uma operação de fiscalização constatar que os funcionários trabalhavam em um galpão nos fundos do prédio administrativo do jornal. O local possui infraestrutura deficiente e instalações elétricas precárias, segundo o MPT.

Consta do TAC que o descumprimento dessas obrigações resultará em multa de R$ 10 mil por infração e de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado. O valor resultante da penalidade será revertido a entidades sem fins lucrativos cadastradas no MPT de São Paulo, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou aos cofres da União.

Multado por discriminação
Em 2007, o jornal também foi autuado pelo Ministério Público do Trabalho. À época, o órgão constatou que o Diário de S. Paulo discriminava, principalmente por sexo, os candidatos às vagas de emprego oferecidas.

O fato foi descoberto pelo Ministério do Trabalho, por meio de anúncios do jornal, que oficiou o MPT. 

A empresa havia firmado um acordo se comprometendo a parar com as atitudes discriminatórias, mas descumpriu o combinado e foi multada. Por conta disso, em novembro, o Ministério Público apresentou à Justiça Ação de Execução de Título Extrajudicial, pedindo que o jornal pagasse a multa de R$ 3 mil por descumprir o combinado. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-SP.

Clique aqui para ler o Termo de Ajuste de Conduta

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2015, 16h19

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