A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar o pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O processo foi aberto depois de questionamento do Ministério Público do estado sobre o pagamento de dívidas vultosas referentes ao município de Dourados.
Renato Araújo/ABr
A Correição foi estabelecida pela Portaria 12/2015 e será coordenada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Os trabalhos deverão ser concluídos em 15 dias.
Além da determinação, está sendo analisada a alegação da existência de decisões judiciais prolatadas em diversas instâncias com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.