Veja sustentação oral de Daniel Sarmento sobre sistema carcerário no Supremo

A infraestrutura dos presídios brasileiros e a situação a que são expostos os ocupantes desses locais foram duramente criticadas pelo professor Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, durante sustentação oral no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que foi encerrado na última quarta-feira (9/9) e tratou do "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro.

O pedido, assinado pelo professor Sarmento, foi feito em nome do PSOL. Eram oito teses discutidas na cautelar, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal só chegaram a dois consensos: a União está proibida de contingenciar o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e foi reforçada a necessidade de promover audiências de custódia em todo o Judiciário do país imediatamente.

Em sua argumentação, Sarmento cita esses dois pontos e enfatiza a necessidade de reduzir as penas estipuladas devido às péssimas condições dos presídios. Segundo o professor, esse terceiro fator faz com que o cumprimento das sanções impostas pela Justiça sejam mais penosas do que o que o legislador pensou ao delimitar a intensidade penalidades.

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“Em regra as sanções são cumpridas em condições incomparavelmente mais gravosas do que aquelas admitidas pela nossa ordem jurídica, do que aquelas presentes na lei de execução penal e consentâneas com a nossa ordem constitucional”, afirmou Sarmento.

Sobre as audiências de custódia, o professor ressaltou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal reconhecer, por meio de uma decisão vinculante, que esse recurso não processual independe da vontade dos tribunais e dos juízes. “Inclusive porque onde não for aplicado há o risco de anulação subsequente dos processos judiciais. Então, até em nome da validade desses processos, tem que ter audiência de custódia”, disse.

Em relação ao Funpen, Sarmento lembrou da declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que classificou as prisões de masmorras medievais e que preferia o suicídio a ser encarcerado. Sarmento afirmou que esse cenário “é absolutamente contraditório” e que alegou que, mesmo havendo recursos, os valores destinados ao Funpen “são sistematicamente contingenciados”.

O professor também abordou a questão das prisões provisórias e da fundamentação necessária para decretar a medida. Sarmento diz que o uso desse tipo de penalidade tem se tornado regra, e não exceção. “As pessoas primeiro são presas para depois serem iniciadas as investigações. Isso entrou no piloto automático”, afirmou.

“Se postula também que seja reconhecida, desde já, a obrigação de todos os juízes e tribunais brasileiros a cada vez que não aplicam uma dessas medidas e decretam a prisão que o fundamentem”, solicitou Daniel Sarmento.

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Assista ao vídeo da TV Justiça com a sustentação oral de Daniel Sarmento: