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'Sem excesso'

PT perde ação que movia contra Veja por difamação em reportagens pré-eleição

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O Partido dos Trabalhadores perdeu ação que movia por difamação contra a revista Veja devido a publicação de reportagens no período pré-eleitoral de 2014. O entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é que o conteúdo indicado não teve “intenção leviana e pura de ofender”, era de caráter informativo e de interesse público e que a empresa agiu dentro dos seus direitos constitucionais de liberdade de imprensa. O PT pedia R$ 80 mil de indenização moral e a publicação da sentença na revista.

Foram três reportagens citadas nos autos como motivo da ação: “A Fúria contra Marina” e “PT sob chantagem”, publicadas na edição do dia 17 de setembro do ano passado, além de uma entrevista com o colunista Marco Antônio Villa, veiculada na TV Veja no dia 5 de setembro. Para o PT, a revista publicou matérias inverídicas com conteúdo difamatório e que atenta contra sua honra. Na ação, afirmou que Veja o "persegue com ataques frontais e emprego de adjetivos negativos, desonrosos e desmedidos” e "transgrediu a consagrada liberdade de imprensa".  

Para o TJ-DF, a discussão não era sobre a veracidade dos fatos, já que boa parte do conteúdo aborda investigações que ainda estão em curso. A questão era como eles foram narrados e apresentados, e, para o desembargador e relator, Carlos Fernando Fecchio dos Santos, não houve excesso nem prova de que as reportagens tinham objetivo de promover calúnia gratuita. “Embora informadas de modo duro, não exacerbaram o mero animus narrandi”, escreveu Dos Santos.

O relator também ressaltou o aspecto técnico da responsabilidade civil, que gera indenização moral, afirmando que ela só pode ser atribuída quando é provado nexo, causalidade e conduta dolosa e culposa. Para Dos Santos, esse último critério não foi atendido na ação imposta pelo PT. “Não agiu a ré senão no exercício regular de um direito lhe conferido constitucionalmente, motivo pelo qual não se permite atribuir qualquer conduta dolosa ou culposa, apta a gerar aquele direito de indenização, faltando, pois, um dos elementos da responsabilidade civil.”

A defesa da revista Veja foi feita pelo advogado Alexandre Fidalgo

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 20h18

Comentários de leitores

4 comentários

A decisão é correta

dss (Advogado Autônomo)

Se não fosse pela Veja, Estadão e outros meios de comunicação os brasileiros não saberiam o que se passou na Petrobrás, pois, o governo e o PT fariam tudo para esconder o petrolão como tentaram fazer com o mensalão.
Estes casos só foram descobertos e tiveram condenações pelo trabalho dos jornalistas que se empenharam nas investigações, da Policia Federal e da Procuradoria. Desta forma, só quem esta contra o combate a corrupção pode achar que sem a Veja, Estadão e outros órgãos de imprensa agem contra a cidadania.
A Veja foi umas das primeiras revistas a trazerem reportagens sobre o petrolão.
Somente com imprensa livre teremos realmente um Estado Democrático de Direito.

Direito, a arte da EMPULHAÇÃO...

Gerson Caicó (Estudante de Direito)

Cada dia que passa, me convenço cada vez mais da minha Teoria Gersiana do Direito.
Só um demente ou um covarde, não ver os excessos de Veja contra o PT e Lula.
Além dos políticos, os juízes também borram de medo da imprensa (motivos não faltam, ao contrário, transbordam).
E essa sentença só comprova minha tese: Direito, a arte da EMPULHAÇÃO!!!!

Não concordo com esta decisão.

Tado (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Não concordo com esta decisão, já que a Revista Veja vem há muito tempo extrapolando os limites da liberdade de expressão. Existem inúmeros exemplos retro onde a Revista Veja abusou no seu direito de informar, dilacerando o código de ética do jornalismo, trabalhando sempre com suposições, não respeitando o direito de defesa, fazendo um pré-julgamento na qual seu funda em processos judiciais na qual não houve o trânsito em julgado. Se os Desembargadores ao menos tivesse a noção do quanto uma notícia possa influenciar na opinião de um pequeno grupo de pessoas, ou de uma sociedade inteira, com certeza essa decisão seria outra. Infelizmente nossa imprensa hoje se preza mais pelo sensacionalismo e na busca em vender seus editoriais do que ir em busca da verdade.. E o que é a verdade? A Veja só trabalha com fatos e ir atrás da verdade esbarra na sua politica tendenciosa em informar jornalisticamente. Pronto falei!!!!!

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