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Pagamentos sub-reptícios

Justiça Federal aceita denúncia contra José Dirceu e outros 14 acusados

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Devido a depoimentos de delatores e a provas documentais de “pagamentos sub-reptícios” feitos pelo lobista Milton Pascowitch, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (15/9) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele é acusado de ter praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao receber propina da Petrobras.

Além do petista, outras 14 pessoas viraram rés, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-executivos da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco, e os lobistas Milton Pascowitch — cuja delação levou à prisão preventiva de Dirceu —, José Adolfo Pascowitch e Júlio Camargo.  

Em sua decisão, Moro, em exame sumário, constatou adequação formal e justa causa para o recebimento da denúncia. Segundo ele, os fundamentos que motivaram sua decisão de prender preventivamente vários dos acusados são suficientes para aceitar a instauração da ação penal.

Entre eles o juiz da “lava jato” destacou que o executivo da Engevix Gerson Almada admitiu que usou os serviços de Milton Pascowitch para a empreiteira obter os contratos da Petrobras, e que essa operação poderia envolver repasses de propinas. Além disso, Moro apontou que os demais dirigentes da empresa, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, sabiam da relação da Engevix com o lobista.

Porém, mesmo sem tal ciência, o juiz federal avaliou ser “improvável” que os diretores “desconhecessem a natureza e propósitos de tão vultosos repasses da Engevix para a empresa de Milton Pascowitch [Jamp Engenheiros Associados], já que não havia contrapartida de prestação de serviços reais de consultoria”. A seu ver, “o mesmo pode ser dito em relação aos repasses à JD”, empresa de Dirceu.

Outra elemento de prova, de acordo com Moro, são as diversas visitas e ligações telefônicas entre Pascowitch, Duque e Barusco, além das centenas de chamadas entre o lobista e o auxiliar do ex-ministro Roberto Marques. O juiz de Curitiba ressaltou que o próprio Milton Pascowitch confessou ser o responsável por intermediar a propina, o que, em sua opinião, confere “robustez” à denúncia.

Contudo, os documentos que registram o fluxo financeiro — inclusive de pagamentos ilícitos do lobista a Dirceu — são a prova mais forte da ocorrência de crimes. Moro entendeu ser “difícil justificar os vários pagamentos sub-reptícios com os já aludidos contratos de consultoria formalizados, pois estes já encontram pagamento por meios formais”. O MPF acusou o petista de ter recebido R$ 11.884.205,50 apenas da Engevix no esquema de corrupção da Petrobras.

Com isso, o juiz federal recebeu a denúncia contra Dirceu e outros 14 acusados, deixando claro que questões mais complexas, como a ocorrência de organização criminosa, serão analisadas posteriormente.

Clemência jurisdicional
Moro, no entanto, rejeitou a denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Quanto à primeira, o juiz relatou que, embora o seu imóvel tenha sido adquirido por valor acima do de mercado por Milton Pascowitch, não há prova de que ela teria participado dessa negociação ou de que soubesse que os recursos tinham sido desviados da Petrobras.

Já com relação à segunda, Moro destacou que ela não tinha conhecimento de que as quantias que recebeu do lobista para reformar um imóvel do ex-ministro fossem ilícitas. Logo, não há como dizer que concordou com a prática.

Organizador do esquema
Dirceu foi preso pela Polícia Federal em 3 de agosto. Segundo membros do Ministério Público Federal e da PF, o ex-ministro organizou o esquema de corrupção na Petrobras enquanto era ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Lula (2003-2006). A medida inicial dele foi indicar Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal e, a partir daí, a prática ilícita passou a se difundir, contou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Mesmo antes de ser alvo da operação “lava jato”, ele já havia tentado um Habeas Corpus preventivo para afastar um “suposto constrangimento ilegal”, depois que foi citado em depoimento do delator Milton Pascowitch, acusado de ter operado repasses de propinas da Engevix Engenharia. O pedido, porém, acabou negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O advogado Roberto Podval disse em outras ocasiões que a consultoria de Dirceu já encerrou as atividades e que o cliente encaminhou documentos à Justiça Federal demonstrando os serviços prestados. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 5045241-84.2015.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 19h42

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