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Política e economia

Falta de representatividade política da população é abordada em evento da OAB

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Em meio à crise vivida pelo Brasil, a TV Cultura, a Assembleia Legislativa de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil organizaram um seminário para debater propostas que busquem resolver os problemas políticos e econômicos atuais.

Para Jucá, governo precisa recuperar a segurança jurídica e a credibilidade, além da previsibilidade política e econômica

Na segunda-feira (14/9), primeiro dia do evento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o cientista político José Álvaro Moisés abordaram a falta de representatividade da classe política brasileira em relação à população. Segundo o parlamentar, o Brasil saiu das eleições de 2014 dividido em três: “A Dilma teve 53 milhões de votos, o Aécio teve 51 milhões de votos e 35 milhões de pessoas não votaram para presidente”.

Nessa linha, Moisés citou as manifestações ocorridas em 2013 como exemplo dessa falta de representatividade. O cientista político também mencionou pesquisa conduzida pela Universidade de São Paulo, da qual participa, em que, em 2014, 45% e 44% dos entrevistados afirmaram que a democracia brasileira funcionaria, respectivamente, sem partidos políticos e sem o Congresso Nacional.

“A crise de representação, embora ainda não tenha atingido profundamente as instituições, acena para um problema que pode vir a se transformar numa questão grave do sistema democrático, do funcionamento propriamente da democracia, da criação de uma base de apoio que ao não aceitar aspectos da democracia pode estar passível de ser capturada por perspectivas ou eventualmente por propostas de natureza autoritária”, disse Moisés.

Situação x oposição
O cientista político também afirmou que a crise atual afeta os dois lados da política: situação e oposição. Ele ressaltou o fato de o governo não ter a lealdade do segundo maior partido do Congresso, o PMDB, e que isso ajuda a submeter “o governo à chantagem das legendas de aluguel”.

“A coalizão se esfacela no momento em que a sociedade, em que o país está esperando dela capacidade, perspectiva governativa. Há um processo de defecção da coalizão, nós vimos vários dos seus aliados saltando fora da coalizão, PDT, PDB, para não dizer o PSB, que já tinha rompido antes mesmo da eleição de 2014”, explicou Moisés.

Em relação à oposição, o cientista político disse que a situação mostra que aqueles que estão fora da situação não conseguem apontar com clareza perspectivas que sinalizem à sociedade uma saída para o problema. “A crise atual colocou em evidência, além dos seus aspectos conjunturais, a existência de uma falência de modelos ou de projetos.”

Presidencialismo
Sobre esse modo de fazer política, José Álvaro Moisés detalhou os problemas enfrentados pelo presidencialismo de coalizão, que, segundo ele, podem ser exemplificados pelo fato de o partido mais combativo ao governo federal atualmente ser a maior legenda que compõe sua base. Ele disse que esse modelo permite ao presidente fazer valer suas opiniões no Congresso Nacional, mas que isso depende da capacidade de coordenação do Executivo junto ao Legislativo.

“O presidencialismo de coalizão, embora forme maiorias governativas, não assegura, no entanto, a responsabilidade dos partidos que fazem parte das coalizões majorativas no que se refere aos programas governamentais, não é inteiramente clara essa relação”, disse Moisés.

Em relação a esse “embate”, Romero Jucá ressaltou que tem criticado o modo como o governo tem tentado resolver os problemas. “Entendo que nós não vamos resolver o problema do país com ajuste fiscal. Ajuste fiscal é uma obrigação, gastar menos do que arrecada é uma obrigação legal, a lei de responsabilidade fiscal diz isso.”

Para o senador, o governo tem de recuperar a segurança jurídica, perdida devido às intervenções em diversos setores e estatais, entre eles o elétrico, a Petrobras e o BNDES. Segundo ele, essas intromissões “geraram desequilíbrio, que trouxeram a esse quadro econômico que a gente está vivendo”.

Além da segurança jurídica, o senador disse que “o governo tem que recuperar, ou esse ou outro [governo],” a credibilidade. Também argumentou que é necessário demonstrar previsibilidade na economia e na política. “Não dá para ficar no meio dessa tormenta com GPS quebrado, sem saber qual é a direção que você vai andar e por quanto tempo você tem combustível.”

Jucá disse que não sinalizar previsibilidade na economia faz com que ela trave, “porque cada um tende a criar na sua cabeça o pior quadro possível, e, ao criar o pior quadro possível, ele teme isso, ele se encosta na parede, ele deixa de fazer qualquer coisa para saber quando é que vai passar essa tormenta”.

Já José Álvaro apresentou como solução à crise a pressão da sociedade e das forças políticas sobre o Tribunal de Contas da União e o Superior Tribunal Eleitoral para que concluam as análises referentes às dúvidas relacionadas ao governo. “Nós não podemos prosseguir por mais um, dois, três meses, não pode durar um ano que as observações, que os exames dessas questões não se concluam, é preciso que se concluam para nós sabermos quais são os cenários possíveis.”

Reforma política
Em sua fala, o senador Jucá também citou pontos da reforma política que vê com bons olhos, mesmo alguns tendo sido recusados pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos citados estão o debate sobre o melhor modelo de governo e de eleições, as limitações às coligações partidárias, a redução do período eleitoral e do tempo de propaganda na TV, a limitação de pronunciamento de terceiros que apoiam candidatos e a flexibilização das regras de pré-campanha.

Sobre o modelo político-eleitoral ideal, Jucá lamentou o fato de algumas propostas do Senado terem sido alteradas pela Câmara dos Deputados. “Estamos iniciando o debate sobre parlamentarismo, sobre sistema de eleição, se é distrital, se é distrital misto, se é majoritário, mas nós conseguimos já colocar alguns temas nessa pequena reforma.”

Ao citar as coligações partidárias, o senador as classificou como um “puxadinho” que permite às pessoas se unirem sem ter um partido e que retira a identidade da legenda. “Não há como cobrar o mínimo de identidade programática depois de ninguém numa ação parlamentar”, criticou. Também mencionou a alternativa criada para limitar essas alianças, que tinham sido extintas pelo Senado, mas foram restituídas pela Câmara.

“Três ou quatro partidos estariam em uma coligação, juntariam o tempo de televisão, seriam uma entidade específica para aquela campanha, agora, na hora de ver quem tinha coeficiente de eleger os candidatos do PMDB, se somariam e fariam ou não o coeficiente só o PMDB, o PSB só o PSB, e daí por diante, e então nós teríamos efetivamente já um rearranjo no processo de eleição”, afirmou.

Exaltando a redução dos custos, Jucá detalhou as reduções promovidas no período eleitoral e nos programas televisivos obrigatórios. O total de tempo permitido para promoção de campanha caiu para 45 dias, e as exibições na televisão, para 35. “Não vai ter tempo de o cara ficar inventando moda [na televisão], nós proibimos desenho animado, proibimos uma série de artifícios eletrônicos.”

Segundo ele, essa diminuição foi o que permitiu a flexibilização das regras sobre pré-campanha, pois alguns partidos reclamaram da redução dos tempos para exposição eleitoral. “Nós propusemos e acabamos com a hipocrisia eleitoral, a hipocrisia da pré-campanha, a partir da sanção dessa lei todas as pessoas, durante todo o tempo, vão poder discutir política, vão poder dizer que são candidatos, vão dizer o que defendem”, disse Jucá.

Em relação ao apoio de terceiros nas campanhas televisivas, o senador relatou que a redução do tempo de exposição dos apoiadores evitará com que o eleitor seja induzido a votar em quem mal conhece. A regra estipula, no máximo, 25% do total da propaganda na TV de terceiros. Segundo ele, a exposição excessiva de outros que não são candidatos transforma o pleito em “uma festa, vira uma parafernália”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 20h49

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