As controvérsias levadas aos 27 tribunais de Justiça brasileiros apresentaram uma ligeira queda no ano passado, quando o número de novas ações caiu em média 2%, na comparação com 2013. Esse tímido alívio é inédito ao menos desde 2009, porém não foi suficiente para reduzir o total de casos à espera de decisões.
Isso porque os recursos à segunda instância aumentaram 10%, e a taxa de desarquivamento manteve-se estável, em 75%. Assim, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça estadual em 2014, apenas 25 foram baixados (encerrados na respectiva corte).
Os dados integram o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9). Segundo o estudo, os casos pendentes nos TJs (57,2 milhões) crescem desde 2009 e equivalem hoje a quase o triplo dos casos novos (20,1 milhões) e dos baixados (19,9 milhões). “Mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores seriam necessários quase três anos de trabalho para zerar o estoque”, aponta o levantamento.
Embora 18 tribunais (67%) tenham conseguido diminuir parte dos casos pendentes, a taxa de congestionamento ficou próxima à de 2014, por reflexo de três das cinco maiores cortes do país (TJ-SP, TJ-RS e TJ-MG), que juntas somam quase a metade de todos os processos em andamento no país. O maior gargalo da litigiosidade está na fase de execução, que abrange 51,8% do acervo.
O resultado não quer dizer que juízes e desembargadores trabalharam menos. O índice IPM, calculado pela divisão do total de processos baixados pelo número de magistrados, cresceu 0,6%. Em média, cada um dos 11,6 mil julgadores dos TJs conseguiu baixar 1.715 processos — 1.299 na fase de conhecimento e 448 na fase de execução. Em 2013, foram 1.704.
Na Justiça estadual é possível encontrar 81% dos processos em andamento no país. Por isso, resultados positivos ou negativos dessa esfera acabam impactando todas as análises globais do Judiciário, como ressalta o documento do CNJ.
Conflitos envolvendo contratos representam a maior parte dos processos (8,16%). Em seguida estão relações de consumo (responsabilidade do fornecedor e indenização por danos morais, que geraram 6,18% das ações), dívida ativa (4,24%), responsabilidade civil (3,75%) e questões de família e alimentos (3,15%). A Justiça estadual fechou 2014 com 2.620 comarcas e 179.711 servidores.
Cofrinho
As despesas totais da Justiça estadual em 2014 atingiram R$ 37,6 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao ano anterior. A despesa equivale a R$ 185 por brasileiro e 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os gastos com recursos humanos são responsáveis por 89% do orçamento total. Dentro desse montante, 92% são usados para remunerar magistrados e servidores, enquanto 2,4% custeiam auxílio-alimentação, diárias, passagens e outras formas de assistência.
No sentido oposto, os cofres públicos receberam cerca de R$ 14,3 bilhões em decorrência da atividade jurisdicional (equivalente a 38% das despesas), como o recolhimento com custas processuais, as receitas decorrentes do imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos judiciais e as receitas de atividades de execução fiscal.
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