Estoque de processos da Justiça Federal cresce por queda na produtividade

O estoque de processos da Justiça Federal cresceu 4,3% em 2014 e chegou a 8,5 milhões. A alta – a maior registrada na série histórica, que começa em 2009 – se deve à redução de produtividade dos magistrados (queda de 13,2% em relação ao ano anterior e de 6,8% em relação a 2009) e dos servidores (queda de 5,4% em relação ao ano anterior e de 2,9% em relação a 2009).

Os dados são do relatório Justiça em Números 2015, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9). Para descobrir a eficiência dos juízes e servidores, os pesquisadores calcularam a razão entre o total de processos baixados e o número de profissionais de cada categoria em atividade. O resultado dessa conta foi que são baixados por ano na Justiça Federal 2.113 casos.

Outro fator que contribuiu para o aumento do estoque de processos foi o fato de que mais casos novos ingressaram na Justiça Federal (4,1 milhões) do que os que foram baixados por (3,7 milhões). Com isso, mesmo que nenhuma ação ou recurso novo entrasse no sistema, seriam necessários dois anos e três meses de trabalho para acabar com as pendências.

No total, 12,6 milhões de processos passaram pela Justiça Federal em 2014. Uma explosão na litigiosidade fez com que 700 mil casos novos entrassem no sistema, um aumento de 20,8% com relação a 2013. Dessa forma, a taxa de congestionamento cresceu três pontos percentuais e atingiu 70%, maior índice da série histórica.

Vilãs conhecidas
As principais vilãs desses dados são as execuções fiscais. Desta classe processual, que é responsável por 41% do acervo total e 84% do acervo em execução, apenas nove processos em 100 foram baixados.

Contudo, a menção a processos baixados, e não julgados, expõe uma contradição da pesquisa Justiça em Números. Ao considerar apenas os baixados para contabilizar a publicidade, o CNJ ignora que, de 2013 para 2014, o número de julgados da Justiça Federal subiu de 2,91 milhões de processos para 3,05 milhões. Contando os julgados e não os baixados, a produtividade dos magistrados da Justiça Federal subiu 4,6%, em vez de cair 13,2%.

Além disso, o CNJ deixa claro que a diminuição de produtividade dos magistrados não deve ser examinada isoladamente, pois os índices deles são elevados em comparação aos dos seus colegas de outras Justiças, e a eficiência é ainda maior nos tribunais federais, onde os desembargadores baixam 3.458 processos por ano.

Reajuste merecido
O reajuste nos salários dos servidores da Justiça Federal foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e vem sendo criticado pelos defensores do ajuste fiscal promovido pelo governo. Porém, o percentual de gastos com recursos humanos dessa justiça — equivalentes a 89,8% do orçamento total — diminuiu 3% desde 2009 e atingiu o menor valor desde que a pesquisa foi iniciada. Atualmente, o serviço judiciário federal custa R$ 43 por ano para cada brasileiro.

Ademais, a Justiça Federal é a única que arrecada mais do que gasta. Em 2014, ela levantou R$ 9,8 bilhões, o que representa um retorno financeiro de 13% sobre suas despesas de R$ 8,7 bilhões. No cálculo dos ganhos são consideradas as receitas das execuções fiscais (R$ 9,8 bilhões, 99,1% da arrecadação) e os recolhimentos com custas e emolumentos (R$ 85,2 milhões, 0,9% da arrecadação).

TRF-5 é o mais eficiente
Assim como em 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região é o mais eficiente do sistema, e aumentou sua produtividade em 2014. Tribunal Regional Federal da 4ª Região também melhorou seu desempenho. Por outro lado, os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª regiões perderam produtividade no período.

Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números 2015.