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Justiça em Números

Mais de 40% das ações trabalhistas
tratam de verbas rescisórias

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As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário em 2014.

Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/9). A pesquisa levou em consideração os dados fornecidos por 20 tribunais regionais do trabalho. Isso porque os tribunais da 8ª, 10ª, 14ª e 16ª região não passaram as informações ao CNJ.

Entre os cinco assuntos mais discutidos pela Justiça do Trabalho estão ainda seguro-desemprego, indenização por dano moral, salário e assistência jurídica gratuita.

Assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias43,9%
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego5,6%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral5,5%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salaria5,5%
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita3,8%
Férias/Indenização / Terço Constitucional2,4%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Décimo Terceiro Salário2%
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização1,6%
Rescisão do Contrato de Trabalho/Rescisão Indireta1,5%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Material1,5%
Assuntos mais demandados no 2º Grau
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias27,9%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial7,1%
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita6,7%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Mora5,9%
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização4,4%
Assuntos mais demandados no 1º Grau
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias46,9%
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego6%
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral5,5%
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial5,2%
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita3,3%

Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 15h30

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