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Pleito democrático

TRT-2 muda regimento, e rol de elegíveis para cargos de direção aumenta

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, em sessão nesta segunda-feira (14/9), alterar o seu regimento de forma a ampliar o rol de desembargadores elegíveis para os cargos de direção da corte.

Pela alteração, proposta pelos desembargadores Manoel Antonio Ariano e Rafael Edson Pugliesi Ribeiro, poderão participar das eleições todos os desembargadores com mais de cinco anos na composição do órgão, e não apenas os quatro mais antigos, como previa o regimento anteriormente.

Segundo o desembargador Manoel Ariano, a proposta de alteração tem como objetivo democratizar o tribunal e aprimorar a sua gestão. “Com a possibilidade de participação de mais pessoas (cerca de 80% da composição), vai exigir do candidato que apresente um projeto de administração com propostas concretas. Da forma como era anteriormente, dávamos cheque em branco e votávamos na pessoa, e não em um projeto administrativo. Não havia a possibilidade de ter um candidato, de livre escolha do tribunal.”

Para a juíza Patrícia Ramos, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra), trata-se de uma vitória, que confere mais democracia ao pleito, tendo em vista que o TRT-2 é composto por 91 desembargadores, dos quais mais de 70 poderão participar das eleições. “Trata-se de um primeiro passo. Continuaremos engajados agora na defesa das eleições diretas para os cargos diretivos, o que visa a garantir o direito de voto a todos os magistrados de 1º e 2º graus”, afirma.

Da mesma forma entende a diretora de Formação e Cultura da Anamatra e também desembargadora do TRT-2, Silvana Abramo. “Trata-se de uma decisão muito importante e que corrobora para uma maior democratização interna no tribunal, conforme também defende, historicamente, a Anamatra”. Segundo a magistrada, tal decisão é importante, inclusive, para as eleições diretas, caso sejam instituídas. “Teremos um leque maior de magistrados que poderão ser votados”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2015, 20h56

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