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Pedido da Defensoria

TJ-RJ mantém proibição à requisição
de presos, exceto para audiências

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Comentários de leitores

5 comentários

Inacreditável

Mestre-adm (Outros)

Inacreditável 1: o defensor não vai ao presídio.
Inacreditável 2: o preso é transportado para a defensoria (custos + risco) para ser ouvido por um estagiário
E a sociedade paga a conta da falta de compromisso de servidores remunerados a peso de ouro.

Defensoria plantao 24 horas na cadeia

paulo alberto (Administrador)

O defensor publico nao pode ir ate o presidio ou melhor ter plantao 24 horas nos presidios.
O defensor teria todo o tempo para conversar com a vitima da sociedade

Audiência de custódia e tutela de direito fundamental

Levoratto (Outros)

Não sou entusiasta de mecanismos de promover a impunidade ou a insegurança da população. Contudo, a audiência de custódia é instrumento democrático e extremamente importante para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão contra a prisão injusta, de sua liberdade de ir e vir, de sua integridade física e de proteção da sua dignidade. Isso porque ela está essencialmente ligada com o habeas corpus, que é instituto constitucional de suma importância no Estado de Direito e Democrático e que tem longa história no direito dos povos. O habeas corpus, cujo regramento previsto no Código de Processo Penal (arts. 647/667) merecia tratamento em Lei Complementar à Constituição. É instituto de garantia da apresentação do preso à autoridade judiciária, que tem o poder do Estado de prender e soltar, para verificação do corpo do preso e ocorrência de alguma violação à sua integridade física e moral, com juízo de legalidade da prisão, sendo medida de controle contra o arbítrio. O Poder Judiciário tem a obrigação de garantir a liberdade do cidadão e do respeito aos seus direitos fundamentais, devendo fazer isso até mesmo de ofício como determina a lei. Nesse contexto deve se inserir a audiência de custódia, como instrumento inicial de controle dos direitos fundamentais, de cuja defesa inarredável a Defensoria Pública tem o seu propósito de existir.

Conflito de interesses

Rafael F. G. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fica claro que, em conflito entre um direito abstrato à segurança no funcionamento do fórum e o direito individual/concreto do preso em entrevistar-se com seu defensor (ampla defesa, em última instância), este último foi relegado a segundo plano.
Triste realidade e é por isso que não se sopesa situações tais, uma vez que o direito individual sempre sairá derrotado, bastando uma simples argumentação capenga.

Sentença redigida por servidor, pode?

Bruno Vivas (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

"Presidente da corte quando da edição da resolução, a desembargadora Leila Mariano votou com o relator, mas ressaltou que a orientação foi editada após o tribunal constatar que as entrevistas pessoais dos assistidos pela Defensoria eram feitas por estagiários da instituição".

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