Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Drogas em Debate

Para liberar demais drogas, deve haver "debate consistente", diz Barroso

Antes de se descriminalizar todas as drogas, deve haver "um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e bem informadas". Por isso o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização apenas do porte de maconha para o consumo pessoal, no recurso que discute a questão no Supremo Tribunal Federal.

O ministro explicou suas razões em entrevista à agência de notícias BBC Brasil publicada nesta segunda-feira (14/9). Na conversa, Barroso disse que propôs, em seu voto, um "avanço consistente", para que o tema seja debatido "sem retrocesso".

Barroso discordou do relato do caso, ministro Gilmar Mendes, e acompanhou o ministro Luiz Edson Fachin, primeiro a votar e primeiro a divergir. De acordo com Barroso, propor a descriminalização apenas da posse de maconha "teria mais chance de conquistar a maioria" dos ministros.

Ele também disse que o ideal seria que todas as drogas fossem descriminalizadas, para que se pudesse "acabar com o poder do tráfico". Mas isso não deve ser feito por meio de uma decisão do Supremo em recurso com repercussão geral reconhecida. O melhor, diz, seria que fosse uma ação de controle abstrato de constitucionalidade: “Seria mais próprio isso ser discutido num processo específico. Até eventualmente com a realização de uma audiência pública, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lógica do crack e ver até que ponto ela é comparável à da maconha. Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um único processo, uma discussão informada sobre as outras drogas”, afirmou.

O receio do ministro é que, se a descriminalização for estendida às outras substâncias por meio desse RE, a sociedade rejeite a decisão e crie dificuldades para que ela seja respeitada. “Tomar uma medida dessa importância sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, uma reação generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da decisão. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a decisão do Supremo, dentro dos limites razoáveis de atuação do Congresso”.

A discussão sobre a constitucionalidade de se considerar crime a posse de drogas para consumo próprio foi adiada no STF no último dia 10 de setembro por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

O debate é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, chamada de Nova Lei de Drogas, que torna crime o porte de drogas ilícitas pra consumo próprio. Em Recurso Extraordinário, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o dispositivo viola o princípio da privacidade e criminaliza a autolesão, o que é inconstitucional.

Clique aqui para ler a entrevista completa. 
Clique aqui para ler o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2015, 19h06

Comentários de leitores

12 comentários

Educação é caminho

Sargento Brasil (Policial Militar)

Me perdoem pelo erro de digitação, onde se lê dependentes, o certo é descendentes.

Educação é saída

Sargento Brasil (Policial Militar)

Por que não criarem matérias escolares (já que a maioria dos consumidores são jovens) ensinando que o corpo sadio não necessita de qualquer tipo de aditivo para uma vida normal? Que aqueles que buscam as drogas tem algo de errado, por se julgarem impotentes à atingir algum objetivo, seja qual for? Que mostrem os mortos-vivos, consumidores de crack, jogados nas vias públicas em locais sombrios, tiveram um início ilusório do ''sentir-se bem'' e terminam seus dias tristemente como um trapo atirado no chão. Que um ou dois micropontos de LSD cria na mente uma ilusão de que pode parar um trem com as mãos, de voar pela janela de um ap como um Capitão Márvel? Que a mistura de drogas proporciona um efeito muito mais danoso e a maconha inibe as glândulas salivares causando muita sede que nos embalos é saciada por bebidas alcoólicas e o resultado é uma incógnita de acordo com a personalidade do usuário...(exemplo simples são os ébrios, uns ficam moles, caem no chão, outros cantam, outros riem, outros choram, outros ficam valentes). Fato é que perdem o controle de um ser normal, daí, para um ato impensável é apenas um ''relâmpago''. Antigamente traficavam ''maconha'' (que é um anagrama de cânhamo, mas isso é uma outra história) e hoje se trafica o scanck que é a maconha modificada geneticamente, com efeitos 10 vezes mais potente. É bom pensar nisso, antes de qualquer libração, que nada vai ser do que ''matar a vaca para dizer que o carrapato não existe''. Essa é minha opinião que ninguém é obrigado a concordar. Será que é isso que nossos dependentes esperam da nossa eração?

sou contra!

Neli (Procurador do Município)

Penso que suas excelências vivem em outro mundo. Muita da violência começa com a maconha. Mas, parece que nossas autoridades querem acabar com o Brasil. Ainda bem que morrerei longo, pois que Brasil essas autoridades de hoje ,deixarão para os brasileiros d0 futuro? E acho que quem usa droga ilícita tem que ser processado.E se liberar,para consumo próprio, onde vai comprar?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.