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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Levantamento com os 11 principais colaboradores da operação "lava jato" mostra que eles ficaram, em média, três meses presos antes de decidirem aceitar o acordo de delação premiada. Nesta semana, o lobista Fernando Baiano decidiu fechar um acordo, após quase dez meses preso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Multa por omissão
Omitir supostos crimes relacionados ao ex-ministro José Dirceu e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai custar uma pequena fortuna ao executivo Julio Camargo, um dos delatores da "lava jato". A força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras quer que ele pague R$ 10 milhões a mais por cada uma de três omissões, todas consideradas graves. Como Camargo aceitou pagar uma multa de R$ 40 milhões ao celebrar o acordo de delação, a conta final pode chegar a R$ 70 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Auxílio-educação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou, na terça-feira (8/9), o pagamento de um auxílio-educação a funcionários que tenham filhos entre 8 e 24 anos. Com a medida, passam a ser sete os benefícios concedidos a juízes e desembargadores lotados no TJ-RJ. O impacto do novo benefício no orçamento do tribunal será de R$ 130 milhões em 2016, segundo o próprio TJ. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pedaladas fiscais
A Caixa Econômica Federal foi à Justiça contra a União para cobrar R$ 274,4 milhões devido a taxas não pagas em duas “pedaladas”. As ações, que tramitam desde 2013, referem-se à falta de pagamento ao banco de taxas de administração e de programas dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As “pedaladas” fiscais — retenção de repasses de recursos aos bancos públicos para pagamento de programas sociais — ameaçam a presidente Dilma Rousseff de ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. As informações são do jornal O Globo.


Cassação de Dilma
O Tribunal Superior Eleitoral, que analisará os cinco processos que podem levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, está dividido. Dos sete integrantes, dois são tidos como a favor da cassação: Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Dois seriam contra: Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura. Três têm posicionamento flutuante. São eles: o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux e Henrique Neves. Advogados que atuam no TSE lembram que, até hoje, o tribunal só cassou cinco governadores. O rigor da Corte, dizem esses advogados, não se estende a personalidades com maior relevância e poder. As informações são do jornal O Globo.


Processos reunidos
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux defendeu a reunião de todos os processos de cassação da presidente Dilma Rousseff sob a relatoria de Maria Thereza de Assis Moura — que já arquivou um caso por considerar que não haviam provas para promover sequer a abertura do processo. A proposta de Fux foi mal recebida pelo ministro João Otávio Noronha, que é relator de dois dos processos. Ele propõe que o TSE se dedique com esmero ao tema. As informações são do jornal O Globo.


Até o fim
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que não há razão para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a oposição tem potencializado a crise e tentado construir, sem nenhuma fundamentação jurídica, um processo de impeachment. Cardozo repete também o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Tribunal de Contas da União sobre o julgamento das contas de Dilma. Segundo ele, a mesma operação feita pelo governo já foi feita por presidentes anteriores e as contas foram aprovadas.


Argumento frágil
O Ministério Público Federal junto ao TCU considera que o argumento mais frágil da defesa do governo às irregularidades das contas de Dilma em 2014 é o que compara as pedaladas ao que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo os procuradores, houve aportes de pequenos volumes de recursos dos bancos para complementar pagamentos de programas na gestão tucana. Já no caso de Dilma, o MP aponta uma política "deliberada" de usar recursos dos bancos para pagar benefícios sociais a partir do segundo semestre de 2013. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Na Câmara
A Câmara deve começar a tratar formalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta semana, quando deputados de oposição apresentarão requerimentos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se posicione sobre os 13 pedidos de deposição. Cunha já avisou que pretende negar, se não todas, boa parte das ações exigindo o impeachment. Com os demais, ele continuaria protelando. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Eficiência em xeque
Um estudo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, mostra que as agências reguladoras, encarregadas de fiscalizar serviços regulados, como telecomunicações e saúde, caminham na contramão da eficiência. A má qualidade desses serviços é o motivo de maior insatisfação do consumidor brasileiro, revela o estudo.  O setor de telecomunicações, que ocupa os primeiros lugares no ranking de insatisfação, deve ser alvo de um estudo específico da secretaria. No ano passado, as reclamações sobre telefonia representaram 27,4% de todas as queixas registradas nos Procons do país. As informações são do jornal O Globo.


Ajuda a Dirceu
O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em sua delação premiada, que pagou R$ 1,7 milhão ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu, em 2012 e 2013, quando ele estava condenado e depois preso na Ação Penal 470, o processo do mensalão, como ‘ajuda”. Os valores foram ocultos em aditivos de contrato de consultoria assinados em 2012 e 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem ajuda
O Programa Estadual de Recompensa de Sõa Paulo — iniciativa do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que oferece até R$ 50 mil por informações de testemunhas que auxiliem a polícia a desvendar crimes — não pagou nenhum real desde que foi lançado, há um ano e quatro meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Silêncio do medo
A juíza do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Débora Faitarone, que presidiu vários julgamentos em que policiais militares sentaram-se no banco dos réus, reconhece que muitas possíveis testemunhas que ajudariam no processo preferem o silêncio por temer os policiais. “Acusar um cidadão comum de assassinato é complicado, mas um policial é ainda mais. Porque um policial, quando decide se tornar criminoso, é muito mais perigoso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Sem holofotes

Em editorial, o jornal O Globo diz que devido a falta de atenção dada à operação zelotes, que investiga um esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o caso não tem tido a mesma eficácia da operação "lava jato", que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. "Talvez uma atenção maior de todos a esse escândalo ajude a punir mais corruptos e a recuperar mais dinheiro público surrupiado por quadrilhas de colarinho branco", diz o jornal. 


Falta de quórum
O jornal Folha de S.Paulo considera indamissível que os ministros do Supremo Tribunal Federal se acomodem diante do impasse na ação que julga os planos econômicos. Devido à suspeição de alguns ministros, que atuaram como advogados das partes antes de se tornarem ministros, falta quórum para analisar a ação. "Em última análise, o direito básico de acesso à Justiça se vê prejudicado pela composição da corte", diz o jornal em editorial. "O fato é que, sem decisão do Supremo Tribunal Federal, a Justiça entra no vácuo. Para além deste caso específico dos planos econômicos, impõe-se a busca de uma norma para todas as situações semelhantes", conclui. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2015, 11h30

Comentários de leitores

1 comentário

Programa de recompensa

Welbi Maia (Publicitário)

Programa de recompensa para ajudar a obter informações sobre crimes e criminosos é usado no mundo todo com bastante êxito. Mas depende da sociedade aderir. Talvez por ainda não estar habituado a este sistema, as pessoas ainda se sintam inseguras. Mas deve continuar. É mais um instrumento para ser usado no combate à criminalidade.

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