CNMP determina que MP-PI adote providências quanto à inquérito parado

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o MP no Piauí adote medidas para regualizar a tramitação do um inquérito que apura conduta criminosa praticada por policiais militares no município de Parnaíba.

De acordo com o CNMP houve falha no controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público do Piauí na cidade. Segundo o voto do conselheiro relator, Fábio George Cruz da Nóbrega, ficou comprovada a inércia na condução do inquérito.

O conselheiro afirmou ser inaceitável a explicação de que não há delegado titular na delegacia na qual tramita o inquérito em questão. O relator citou, por exemplo, a possibilidade de o Ministério Público, por meio de membro com atribuição específica, promover a ação civil pública para sanar a omissão do Poder Executivo do Piauí na área de segurança pública.

Além disso, apontou-se que o membro responsável pela instauração do inquérito poderia oficiar à Corregedoria de Polícia ou à autoridade superior para requisitar o procedimento no estado em que se encontrasse, solicitar o encaminhamento dos autos do inquérito a outra unidade policial, além de assumir pessoalmente a condução da investigação — como recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Pedido de Providências 545/2015-19