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Financiamento eleitoral

STF deve aguardar decisão de Dilma sobre doação por empresas, diz Toffoli

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal deve esperar a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas para encerrar o julgamento. A questão foi aprovada na madrugada da quinta-feira (10/9) pelo Congresso e aguarda sanção da presidente.

“Isso [a doação por empresas] foi aprovado no Congresso e vai à Presidência da República para analisar o quadro jurídico final. Tivemos bastante tempo para refletir sobre isso e não custa nada aguardar um pouco mais”, disse Toffoli.

O julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas será retomado pelo STF na próxima quarta-feira (16/9). A análise foi suspensa em abril de 2014, depois que o ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, pediu vista do processo. À época, o placar era de seis votos favoráveis ao fim do financiamento por empresas e um contrário, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes.

A regra atual delimita que as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Avanços na reforma
Sobre o projeto da reforma política que foi aprovado pela Câmara dos deputados nesta quarta-feira (9/9), o ministro Dias Toffoli disse que houve avanços na medida. Ele citou a redução do tempo de campanha eleitoral e a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet como pontos positivos.

Toffoli elogiou a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet e disse que isso aumentará a transparência das eleições

Dias Toffoli afirmou que a diminuição do tempo de campanha reduzirá os custos e o limite de doação de empresas. Sobre a publicidade das contas de campanha, o presidente do TSE disse que a disponibilização no site da Justiça Eleitoral permitirá mais transparência na análise dos dados financeiros dos candidatos e dos partidos.

“Tanto as receitas quanto as despesas das contas de campanha deverão ser disponibilizadas em 72 horas para a Justiça Eleitoral colocar na internet e o cidadão conhecer a origem dos recursos e onde eles estão sendo gastos. Isso antecipa a análise das contas e também permite ao cidadão avaliar quem está financiando seu candidato, seu partido”, afirmou Dias Toffoli. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2015, 13h34

Comentários de leitores

1 comentário

sem surpresas na terras bananensis......

hammer eduardo (Consultor)

Baralho para la de marcado. O representante do PT nos tribunais superiores começa a mostrar seu profundo agradecimento a seus patrões já que foi ungido de maneira politiqueira para uma função para a qual JAMAIS teve preparo ou marcas que o elegessem para tal , lembremos que o jovem advogado ( e nada mais do que isso) tem uma extensa folha de "serviços prestados" ao esquerdismo petralha e paralelamente JAMAIS passou num singelo concurso para Juiz. So mesmo no Brasil tamanho absurdo e afronta ao verdadeiro estado de Direito é possível , seria o equivalente a pegarmos um Piloto de final de semana e colocássemos para pilotar um Boeing 747 sem ter atingido a competência mínima para tal. Pena que no Brasil nos acostumamos a absurdos deste calibre e poucas sobrancelhas se levantam de forma espantada contra tal.
Lembremos que ungido as pressas para a função de proteger seus "senhores" no STF , em momento algum arguiu impedimento qualquer que fosse e votou sem cerimonia no julgamento do mensalão. Em seguida foi cirurgicamente "indicado" para o TSE e logo em seguida se jogou de paraquedas nos que deverão julgar as bandalheiras do petróleo.
Com uma Justiça deste nível, com um Sergio Moro numa ponta versus os esqueminhas rasteiros e tolerados em via publica do outro , fica muito difícil acreditar que algo de realmente concreto va acontecer em nossa apodrecida "terra bananiensis" tropical.
E nojento para sermos bem econômicos com as palavras pois "nunca dantiz" no Brasil colocaram alguém tão sem preparo porem comprometidíssimo ate a raiz de seu ralo cabelo numa função que "deveria" ser mais respeitada. Que nojo !

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