Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assunto complexo

Reforma política deve ser estimulada, mas com cautela, diz Gilmar Mendes

É preciso estimular uma reforma política, mas isso deve ser feito com cautela, uma vez que o assunto é complexo e delicado. Essa é a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, manifestada no primeiro painel do Seminário Reforma Política, realizado nesta quinta-feira (10/9) no TSE, com o tema “O Papel do Poder Judiciário na Reforma Política”.

Gilmar Mendes citou o exemplo da legislação que criou a fidelidade partidária, cujo objetivo era evitar a troca de parlamentares de partido. De acordo com o ministro, houve um efeito negativo porque aumentou o número de legendas existentes, tendo em vista que a própria norma prevê essa possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato no caso da criação de uma nova agremiação.

Quanto às contas de campanhas, Gilmar Mendes reiterou que têm de haver mudanças. “A Justiça Eleitoral não pode ter a conduta de contemplação. Precisamos melhorar a fiscalização, se não continuaremos num mundo de faz de conta”, concluiu.

No mesmo painel, o ministro do TSE Henrique Neves destacou que, apesar de salutar, a alteração na composição dos membros da corte, assim como as constantes mudanças na legislação, impõem um desafio à Justiça Eleitoral, que, além de exercer a sua função de organizadora e executora das eleições, também tem a competência para aprovar as instruções que detalham as regras dos pleitos. “As instruções do tribunal são importantes para se manter um parâmetro de interpretação”, disse o ministro, ao deixar claro que a competência para legislar é do Congresso Nacional e que a Justiça Eleitoral apenas detalha as regras.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a reforma política não deve envolver somente o financiamento de campanha. “Há menos que se mudem as regras, é irrealista que se mude só o sistema de financiamento”, afirmou. Para o parlamentar, é preciso discutir, por exemplo, a igualdade de chances entre os candidatos.

Sistema e coligações
Ainda pela manhã, o cientista político Jairo Nicolau, especialista e autor de obras sobre sistemas eleitorais, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão de Reforma Política no Senado Federal, falaram sobre o “Sistema Proporcional Brasileiro e Coligações Partidárias: Aspectos Positivos e Negativos”.

Nicolau afirmou que o sistema eleitoral brasileiro já está esgotado e que temos a Câmara dos Deputados mais fragmentada do mundo devido à ausência de grandes partidos, um grande número de legendas e campanhas eleitorais que têm como base a reputação dos candidatos, e não a dos partidos.

O senador Romero Jucá destacou alguns pontos da reforma política aprovada na quarta (9/9) pela Câmara e que agora segue para a sanção da presidente da República: a redução do tempo de campanha; a redução do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; o limite de gastos nas campanhas eleitorais e a simplificação do processo de prestação de contas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2015, 16h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.