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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a dissolução de grupos de nove grupos de empresas do setor metroferroviário envolvidos no esquema de combinação de preços em licitações promovidas pela Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). O órgão também solicita que a Justiça cobre restituição de R$ 918 milhões por danos morais e materiais. Entre as empresas citadas estão a Alstom, a Siemens e a CAF do Brasil. A CPTM não se manifestou e a CAF do Brasil não quis comentar o assunto. A Alstom disse que apresentará sua defesa à Justiça reafirmando seu compromisso com as leis do Brasil. Já a Siemens ressaltou que as investigações começaram devido à iniciativa da companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cúpula do PMDB
Apontado como operador de propinas do PMDB no suposto esquema de corrupção que ocorria na Petrobras, Fernando Soares afirmou em depoimento aos investigadores da operação "lava jato" que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB-RJ) teriam se beneficiado dos valores desviados dos contratos da empresa. Fernando Soares também mencionou o envolvimento dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pezão, Cabral e Picciani negaram envolvimento no caso; o advogado de Cunha e a assessoria de Renan não quiseram se manifestar. As informações são do Valor Econômico.


Pedido de arquivamento
A Polícia Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o arquivamento do inquérito sobre o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu antecessor, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e o ex- chefe da Casa Civil do estado Regis Fichtner por não haver provas que comprovem o envolvimento dos três no suposto esquema de propinas que ocorria na Petrobras. O relator do processo na corte, ministro Luis Felipe Salomão, solicitará um parecer do Ministério Público Federal e só depois decidirá pela continuidade ou arquivamento da investigação. As informações são do jorna O Globo.


Propina maquiada
O empresário do Grupo Setal Augusto Ribeiro Mendonça afirmou, durante depoimento à Justiça Federal, que as doações oficiais feitas ao PT eram uma maneira de ocultar as propinas devidas ao partido. O executivo também confirmou a existência do cartel e a prática de combinar preços. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nova delação
O antigo sócio do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, e a Procuradoria-Geral da República estão perto de formalizar novo acordo de delação premiada. Meirelles juntou extratos de transações financeiras de contas pelas quais teriam passado recursos ligados ao suposto esquema de propina que ocorria na Petrobras. As informações são do Valor Econômico.


Só com flagrante
A Polícia Militar foi proibida pela 1 ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu de apreender adolescentes sem a existência de flagrante delito. A decisão trata de ocorrido em agosto, quando jovens foram detidos depois de serem retirados de ônibus a caminho das praias da Zona Sul. A sentença foi proferida pelo juiz Pedro Henrique Alves, que também formalizou acordo para que seja promovido um trabalho conjunto entre o governo estadual e a prefeitura para casos que envolvam crianças e adolescentes. As forças de segurança pública irão monitorar os menores que frequentam a orla da praia. As informações são do jornal O Globo.


Mudanças climáticas
O julgamento sobre supostos danos materiais causados a agricultores devido à construção da usina hidrelétrica de Itaipu, que havia sido retomado recentemente, foi novamente suspenso por causa de um segundo pedido de vista da ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, os produtores rurais afirmam que a construção do lago da usina os prejudicou durante o cultivo da safra de 1983. Já a usina argumenta que o pedido estaria prescrito, pois entre a construção do reservatório e a ação se passaram mais de 20 anos. As informações são do Valor Econômico.


Multa do BC
A multa de R$ 100 mil aplicada pelo Banco Central ao Banrisul foi considerada válida pelo pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A penalidade é referente a um programa organizado pelo Banrisul que fornecia uma carta de crédito e, em contrapartida, fazia um depósito compulsório, retirando o montante combinado da conta do cliente. Porém, o banco deixou de fazer esses depósitos. No recurso que foi negado pelo TRF-4, a instituição financeira pedia a suspensão da multa argumentando que os depósitos na modalidade mencionada não eram obrigatórios e que o BC não comprovou qualquer dolo ou má-fé por parte da instituição. As informações são do Valor Econômico.


Troca de comando
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, é cotado para substituir o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; que tem afirmado que deixará seu cargo depois da decisão do Tribunal de Contas da União sobre as contas de Dilma.


Mudança na chefia
Com a aposentadoria de Oslain Santana, Maurício Leite Valeixo será novo diretor da área de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Ele veio de Curitiba, onde é conduzida a operação "lava jato", e tem boa relação com o atual superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco. As informações são do Valor Econômico.


Nome sujo
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a OAB-RJ está foi incluída nos cadastros de restrição ao crédito do SPC e da Serasa. O jornalista conta que uma empresa de engenharia registrou no 1º e no 3º Ofício de protestos do Rio de Janeiro uma cobrança de R$ 900 mil.


Oposição presa
O político venezuelano Leopoldo López, o opositor ao governo de Nicolás Maduro, foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por ter incitado a violência durante os protestos que ocorreram no país em fevereiro de 2014. A condenação de López ocorreu com base em mensagens publicadas por ele no Twitter à época dos protestos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Palestra em banco
O Estado de S.Paulo, critica, em seu editorial, três ministros do Tribunal Superior do Trabalho que proferiram diversas palestras pagas pelo Bradesco e julgam processos envolvendo a instituição financeira. O jornal cita os ministros João Batista Brito Pereira, que proferiu 12 palestras e foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho; Guilherme Caputo Bastos, que ministrou seis palestras e foi relator de 170 ações envolvendo o banco; e Márcio Eurico Amaro, relator em 152 ações em que a instituição financeira é parte.

Juiz imparcial
O advogado João Bernardo Kappen, em artigo publicado pelo jornal O Globo, afirma que a característica fundamental de um juiz hoje é a imparcialidade. "Quem exerce a função de juiz não deve ter qualquer interesse pessoal ou público na solução dos casos que são apresentados ao Poder Judiciário”, diz. Segundo ele, o juiz como investigador e acusador rememora aos tempos da inquisição espanhola e que essas atividades devem ser exercidas pela polícia e pelo Ministério Público, respectivamente.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2015, 12h12

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