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Por assentamento na Mata Atlântica, políticos têm condenação confirmada

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Celso Giglio e Jair Assaf, respectivamente, prefeito e secretário de habitação de Osasco (SP) durante o mandato de 1993 a 1997, tiveram nesta quinta-feira (10/9) confirmada a sentença de primeira instância que os condenou por terem promovido e autorizado assentamento de casas em região com vegetação de Mata Atlântica. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os réus ao pagamento de indenização de R$ 46.459,77, que serão corrigidos desde junho de 1996.

A defesa de Giglio e Assaf buscou anular a decisão argumentando que a ação civil pública aberta contra eles deveria se estender a todos os vereadores do mandato. Além disso, alegava que não há registro da data e horário da perícia e que município e pessoas físicas foram condenados da mesma forma.

O relator, ministro Dimas Rubens Fonseca, não acatou a tese e disse em sua decisão que “há prova nos autos de que a iniciativa de assentar as famílias naquela área específica foi da administração municipal, composta pelo prefeito e vice-prefeito, à época”. O TJ-SP também confirmou dano aos cofres públicos por parte de Giglio e Assaf.

A ação civil pública foi impetrada por Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, advogados do escritório Bottini e Tamasauskas, além de Rubens Bastos, Maria Lucia Prandi Gomes e Rosa Maria Eleuterio Silvestre.

Atualmente deputado estadual pelo PSDB, Celso Giglio foi prefeito de Osasco duas vezes. Após a gestão na qual autorizou o assentamento que agora lhe rendeu condenação, foi eleito em 2001. 

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2015, 21h00

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