Livro reúne mais de 250 precedentes tributários do STF e do STJ

De mera fonte secundária do Direito, a jurisprudência ganhou função normativa e força vinculante e hoje cumpre um papel importante na solução de disputas individuais. É o que avalia o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Marcus Abraham no livro Jurisprudência Tributária Vinculante — Teorias e Precedentes, que ele vai lançar em parceria com o advogado Vítor Pimentel Pereira na próxima quinta-feira (10/9), no Rio de Janeiro.

Na obra, os autores apresentam mais de 250 precedentes tributários do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgados, respectivamente, segundo os ritos dos recursos repetitivos e da repercussão geral. O objetivo do trabalho, que conta com prefácio do ministro do STF Marco Aurélio Mello, é apresentar um panorama do Direito Tributário, em seu viés material e processual.

Segundo Abraham, a realidade fiscal brasileira é formada por um intricado sistema tributário e uma elevada carga fiscal, que desemboca no Judiciário em forma de demandas repetitivas e contencioso de massa. “Que, por sua vez, se controvertem em questões eminentemente jurídicas, tornando-se, portanto, arena adequada para adoção de mecanismos de julgamentos vinculantes”, explica a importância da obra.

Abraham e Pereira lançam também o livro Orçamento Público no Direito Comparado, no qual identificam e analisam as características essenciais do orçamento público em países como Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, México, Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido. O livro tem prefácio do vice-governador do Rio, Francisco Dornelles.

O lançamento dos livros será realizado no Centro Cultural Justiça Federal, que fica no centro do Rio, a partir das 17h. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.