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Depósitos judiciais, litigância tributária e a "regra de ouro" financeira

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Comentários de leitores

4 comentários

Excelente Artigo

Lucas Siqueira dos Santos (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Parabéns pelo excelente artigo. Não é de hoje que as crises da dívida pública da União, Estados e Municípios vêm sendo suportada pelo povo, seja através dos tributos, seja, agora pela utilização dos depósitos judiciais. Como já decidiu o STJ, somente o fato de o contribuinte depositante se quedar sob o risco de entrar para as intermináveis filas de pagamento de precatórios configura o "periculum in mora".

Evidente Inconstitucionalidade

Rogerio de Oliveira Souza (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

O artigo é um primor de excelencia. O mais preocupante é que em estados como o Rio de Janeiro, a lei teve iniciativa conjunta entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, sendo aprovada em regime de urgência pela Assembléia Legislativa. É tudo surreal: o Estado usa um dinheiro que não é dele (é de terceiro) para pagar uma dívida sua e irá devolver sabe-se lá quando. Nessas plagas brasileiras, o quando é passado para o futuro incerto. Aguardemos que o STF, em sua sabedoria maior, possa por fim a mais esta farra com o dinheiro do contribuinte e, pior, do contribuinte-litigante, em sua grande maioria, contra o próprio poder público devedor. Parabéns pelo artigo.

Direito Financeiro

Eduardo Corte (Advogado Assalariado - Civil)

Como de costume, artigo brilhante do professor Fernando Facury Scaff.
A maneira como as finanças públicas são administradas revela o progresso político de um País. Subterfúgios para escapar às normas de Direito Financeiro são falta de estadismo e espírito público.
Espero que o choque de realidade pelo qual passamos sirva de aprendizado. Não pudemos aprender com os erros dos outros; aprendamos com os nossos então.

Tema complexo

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Essa sistemática me lembra bastante o funcionamento do sistema bancário (reservas fracionárias). Ou seja, do depósito judicial realizado o Estado pode se utilizar de um percentual "X" e o resto fica lá, igual aos bancos que precisam manter apenas um percentual "Y" dos depósitos que recebem dos correntistas (depósito compulsório), o resto eles utilizam para conceder empréstimos.

Porém no caso dos bancos há uma forte fiscalização por parte do Banco Central, já no caso de Administradores Públicos (em sua grande maioria irresponsáveis e populistas) em que não há qualquer tipo de controle, ai "o bixo pega".

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