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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo comentou a nova etapa da operação zelotes, que apura irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Para o jornal, a iniciativa não produziu o mesmo alarido que têm gerado as ações da "lava jato". "Seja pela presença de políticos entre os envolvidos, seja pelo ritmo acelerado com que suas etapas se sucedem, as investigações sobre desvios também bilionários na Petrobras costumam atrair muito mais atenção." E finaliza: "Para além dessas bem-vindas reformas administrativas, é de esperar que a zelotes logo resulte em denúncias e julgamentos dos envolvidos — para nada dizer do pagamento dos bilhões devidos".


Greve do judiciário
O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, analisa medidas tomadas para impedir que a greve do Judiciário por reajuste salarial impeça o acesso de cidadãos aos tribunais, como a autorização para corte de ponto dos servidores da Justiça do Trabalho. "Enquanto os advogados se queixam de que estão sendo constrangidos de forma cada vez mais acintosa por grevistas, juízes estaduais, federais e trabalhistas reclamam que não conseguem trabalhar por causa do barulho dos carros de som, dos piquetes nas portas dos tribunais e das ruidosas manifestações promovidas no interior dos fóruns."


Drogas no STF
O STF incluiu na pauta de votação de quarta-feira (9/9), a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso é o segundo item da pauta, mas os ministros ainda discutem se vão dar prioridade ao debate. O julgamento foi interrompido há mais de duas semanas porque o ministro Luiz Fachin pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o processo, depois de o ministro Gilmar Mendes votar pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal. As informações são do jornal Valor Econômico.


Regulamentação da terceirização
A crise política paralisa o Congresso, impede os devidos ajustes na economia e prejudica aperfeiçoamentos que se arrastam há tempos na agenda do país. Nesse caso, encontra-se a lei que afinal apara arestas no emprego de mão de obra terceirizada, uma já antiga tendência mundial em incontáveis segmentos, mas sempre demonizada pelo movimento sindical no Brasil, diz o jornal O Globo, em editorial. “Por ser tendência inexorável, dado o seu efeito na redução de custos e ganhos de produtividade, a contratação de terceiros avança, seja na indústria, nos serviços e na agricultura. Mas com enorme insegurança jurídica para os contratantes, forte fator de inibição dos investimentos.”

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2015, 11h40

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