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Questão estética

Justa causa por recusa ao cortar cabelo
é "discriminação", diz TRT

A demissão de um funcionário por justa causa porque ele se recusou a cortar o cabelo é considerada “discriminação estética” e fere direitos constitucionais da dignidade e da igualdade e os direitos fundamentais do trabalhador, decidiu a 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O TRT-15 indeferiu recurso movido pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes) de Sorocaba (SP), confirmando a condenação da empresa dada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, Walter Gonçalves, para excluir de seu regulamento interno qualquer regra ou imposição aos agentes de trânsito que os obrigue a adotar padrões estéticos no exercício de suas atividades. Pelos danos morais causados à coletividade, a Urbes deve pagar indenização de R$ 50 mil, valor que será revertido “em prol da comunidade local”.

A decisão atende aos pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. O inquérito foi instaurado após o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT, receber uma denúncia, juntamente com cópia do Regulamento Disciplinar de Agentes de Trânsito, informando o cometimento da irregularidade trabalhista.

Para Rizzo Ricardo, a dispensa foi abusiva e atentatória à dignidade do trabalhador, desrespeitando princípio constitucional básico, de forma a configurar um ato de “discriminação estética”. “A conduta da empresa não pode afastar o dever de observância da necessária igualdade entre os seres humanos que participam da relação de trabalho, não pode afrontar a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, ao ponto de impor a uma das partes, no caso, o empregado, tratamento degradante que viola sua honra e sua autoimagem”, afirma o procurador.

0000448-07.2014.5.15.0109

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2015, 14h42

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo

Diogo Veloso (Bacharel - Civil)

Acredito, não ser necessário o corte de cabelo para cumprir eventuais exigências de um estatuto. Como exemplifica nosso amigo, a normativa a respeito do vestido, causa impacto apenas no horário em que o trabalhador está disponível para a empresa, o que não ocorre com o corte de cabelo, uma vez que é irreversível,
(até que venha novamente a crescer). Até mesmo porque, se a intenção foi não apresentar cabelos longos, poderia ser resolvidos prendendo os cabelos...

Para Neli (Procurador do Município)

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Neli,
Penso que um militar, tropa de elite, necessita ser quase careca, não por higiene ou estética, menos ainda pelo R200, 300 ou 666, mas sim, pela 'necessidade do serviço'. Não poderá parar para ficar arrumando a franja na hora que 'o bicho pega'.
Já exigir 'máquina zero' a um mero aplicador de multas de trânsito, tenha dó, é desarrazoado.
Mude-se o regulamento.

Discordo!

Neli (Procurador do Município)

Discordo da decisão. Quando um empregado ingressa na empresa, há um regulamento(escrito ou não) que deve ser cumprido. Trabalhei num empresa ligada ao COMIND(banco) onde era obrigatório,para todas as mulheres, trabalharem de saia/vestido. Não vi nenhum caso lá em meus 4 anos de empresa,mas, seria revertida pelo Tribunal se alguma menina trabalhasse de calça ?Quem queria trabalhar que se adequasse às normas da empresa.Cabelos longos: dependendo do tipo de trabalho, não deveria poder.

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