Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prejuízo ao erário

MPF processa ex-presidente e quatro servidores de TRT-14 por fraude

O Ministério Público Federal instaurou processo contra uma ex-presidente e quatro servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região por fraude na concessão de diárias e na emissão de passagens aéreas. Eles são acusados de ganhar diárias para viagens a serviço, mas não viajavam nem devolviam os valores recebidos. A conduta causou prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 16 mil.

Se forem condenados, os réus podem ser penalizados com perda de cargo, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do prejuízo, perda de patrimônio pessoal, proibição de contratar com o erário ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O MPF ainda solicita o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que serão revertidos à União. As denúncias chegaram ao MPF no início do ano de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2015, 17h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.