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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Carona remunerada

Justiça da Inglaterra deve começar a julgar destino do Uber em outubro

Os taxistas de Londres estão tentando convencer a Justiça de que o aplicativo de celular Uber, que permite um serviço semelhante ao de táxi por um preço mais baixo, é ilegal. Eles alegam que, ao usar o GPS do celular para calcular o preço da corrida, o Uber faz do aparelho o seu taxímetro. E uma lei britânica permite o uso de taxímetro apenas por taxistas devidamente registrados.

A Transport for London (TFL), autoridade que regulamenta o transporte na cidade, autorizou o Uber a operar em 2012. É ela agora que pede à Justiça que esclareça se o uso do celular para fixar o preço viola a lei britânica. As audiências iniciais na Corte Superior de Justiça estão marcadas para 5 e 6 de outubro. Até lá, os motoristas do Uber continuam trabalhando normalmente.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2015, 7h37

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