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Direitos humanos

OAB e Ministério da Justiça fortalecerão ações conjuntas de vistoria em prisões

O Conselho Federal da OAB e o Ministério da Justiça assinaram nesta quinta-feira (3/9) acordo para aumentar a eficiência e a colaboração entre os dois órgãos em visitas e inspeções de unidades prisionais. O termo foi firmado na abertura do seminário Propostas para a Redução da População Carcerária Brasileira, na sede da OAB, em Brasília.

O acordo foi assinado pelo presidente da ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto, e pelo presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Adilson Geraldo da Rocha.

Pelo termo, OAB e o Ministério da Justiça buscarão uniformizar os procedimentos de visitas e inspeções em presídios. Para tanto, haverá intercâmbio de informações, métodos e técnicas para aprimorar esses procedimentos, abarcando a adequada utilização de dados e informações coletados, assim como o monitoramento contínuo das unidades.

Conforme Furtado Coêlho, “essa é uma medida de extrema relevância, que garantindo a autonomia das instituições, permitirá uma análise otimizada do quadro atual do sistema carcerário, possibilitando a construção de melhores caminhos para a solução dos problemas”.

O presidente reiterou a importância de medidas como a realização das audiências de custódia como fator de melhorias no sistema. “O déficit atual no sistema carcerário é de 231 mil vagas. Com as audiências de custódia cerca de 100 a 200 mil pessoas deixarão de ser encarceradas. É um projeto missionário, que quando estiver consolidado será reconhecido como algo histórico”.

Vitto destacou a importância das medidas apontadas pela OAB, como a criação da coordenação de Acompanhamento do sistema Carcerário e a busca do diálogo permanente com as demais instituições ligadas ao sistema. “São atos que convergem para a defesa da cidadania e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito”.

O Depen abrirá o banco de dados de inspeções realizadas por seus parceiros para a Coordenação da OAB, que se compromete a ampliar as atividades de inspeção. Os membros dos dois órgãos passarão por treinamento para a coleta de dados uniformizada.

“Esse é um pais continental, com diferenças incríveis de todas as ordens, mas o sistema prisional é igual em todo o país. Parece que tem de sul a norte a mesma capacidade de embrutecer ainda mais o apenado. A sociedade precisa compreender que este trabalho é de defesa de direitos humanos, mas principalmente de defesa da sociedade. Quando se consegue reverter esse quadro, quem ganha é a sociedade”, destacou o presidente da coordenação, Adilson Geraldo da Rocha. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 18h49

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