Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Plurimilitância amorosa

Mulher que desconhece pai de seu filho não tem de indenizar ex-marido na separação

Por 

Mulher não tem de pagar dano moral nem devolver alimentos para o ex-marido só porque este, durante o casamento, ficou sabendo que não era o pai biológico de seu filho, principalmente se não houver prova da conduta ilícita — com culpa ou dolo — por parte da mãe ao registrar a criança. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar apelação de um homem que queria ser indenizado pela ex por ter lhe atribuído a paternidade de um filho que sabia não ser seu.

Na ação de indenização por danos materiais e morais, acumulada com pedido de repetição de indébito, o autor alega que a paternidade da criança só lhe foi atribuída por questões de ‘‘conveniência pessoal e financeira’’ e que esse fato mudou o rumo de sua vida. Depois que soube que seria pai, diz que depositou toda a sua boa-fé na ‘‘nova família’’. Por fim, garante ter sofrido com o afastamento do ‘‘filho’’ por ocasião da ruptura do casal.

O relator do recurso, juiz convocado José Pedro de Oliveira Eckert, manteve integralmente os termos da sentença, na qual o juiz da comarca assegurou que os autos não trazem elementos mínimos de que a mulher soubesse, com razoável segurança, que o autor não seria o pai da criança desde a concepção. ‘‘O dito reverberado de que a mulher invariavelmente sabe quem é o pai do fruto que traz em seu ventre, mesmo diante da plurimilitância amorosa, é apenas um mito, despido de qualquer comprovação científica. Fica restrito à cultura popular’’, agregou na sentença.

Com a falta de suporte fático, o juiz disse que não tem como acolher os pedidos embutidos na ação indenizatória, por mais que compreenda e respeite o sentimento do autor, que, apesar de ter reconstruído sua vida, ainda se sente incomodado com o fato. Ainda mais, frisou, que os alimentos recebidos de boa-fé são irrepetíveis. A seu ver, os desembolsos materiais foram investimentos feitos numa relação que, naquela altura, acreditava-se que seria para sempre. Assim, o afeto ou a falta dele não pode ser ‘‘monetarizado’’.

‘‘Ao sair de uma relação, por maiores que sejam as frustrações, os desencantos e, até mesmo, por mais agudo que seja o rancor, e por mais sentidas que sejam as dores na alma, não há como fazer um ajuste contábil de tudo o que nela se colocou, se investiu, se apostou. Não há como mensurar energias, expectativas, desejos, tempo, sonhos, carinho, amor, entrega, renúncias etc. (...) O melhor mesmo, o mais saudável é, após metabolizar o necessário e inevitável luto, virar a página’’, aconselhou.

Clique aqui para ler o acórdão modificado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 14h45

Comentários de leitores

4 comentários

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Sr. Radar (parabéns pela vosso comentário), também penso da mesma forma.

Maus frutos

Radar (Bacharel)

Na terra da Decência, vizinha da Vergonha, dois povoados extintos, uma mulher casada que engravidasse num período em que transou com outro, contaria a seu cônjuge, por mais danosas que pudessem ser as consequências. É o mínimo de lealdade que se espera de quem se pretende humano. Nessa mesma terra, nenhum juiz diria que "compreende" a dor do marido duplamente traído, quando o espírito da sentença é diametralmente oposto. O "deixa pra lá, sua dor não é indenizável", é tão comum quanto desumano. Triste epílogo patrocinado pelo estado-juiz: a traição atingiu até mesmo a fase do exaurimento.

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Mesmo não conhecendo o caso concreto, em tese, crime de tortura.

Imagine no caso concreto, o "pai", mesmo sendo induzido a erro, desejar em manter a relação de pai e filho.

Esta criança, desde o ventre da "mãe", já predestinada a sofrimento, aliás eterno sofrimento, por conta única e exclusiva de sua genitora.

Mãe é tudo ao contrário, não MENTE para o PRÓPRIO FILHO.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.