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Punição acelerada

Moro vai ao Senado debater prisão quando réu é condenado em segundo grau

O Senado planeja debater na próxima quarta-feira (9/9), a partir das 15h, um projeto de lei que fixa a prisão preventiva logo depois que réus são condenados em segunda instância por crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção, peculato ou lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do Projeto de Lei 402/2015.

Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, autora da proposta, não faz sentido permitir que condenados em crimes graves aguardem recursos em liberdade. A entidade avalia que o sistema atual transforma sentenças e acórdãos condenatórios em um “nada” jurídico. O texto acabou encampado pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), além de Ferraço.

O projeto diz que o tribunal levaria em conta a culpabilidade e os antecedentes do condenado, a gravidade do delito e se houve ou não reparação do dano decorrente do ato criminoso. A ideia é inverter o ônus sobre a liberdade do réu: a defesa é quem precisaria comprovar que o acusado não oferece riscos à sociedade e ao processo na fase de recurso, enquanto hoje o tribunal deve avaliar critérios para mantê-lo atrás das grades.

Segundo os autores do texto, a mudança é justificável, pois se basearia em decisão “com prévia deliberação de um tribunal colegiado sobre as provas e os argumentos das partes, e, portanto, maior segurança para a imposição da prisão”. Eles alegam ainda que decretar a prisão depois do acórdão manteria a natureza cautelar da medida sem, portanto, violar a presunção de inocência.

A proposta busca ainda mudar regras sobre a apresentação dos chamados embargos infringentes, quando a decisão não é unânime no colegiado. Esse tipo de recurso só seria admitido exclusivamente para rever votos vencidos que eram favoráveis à absolvição do acusado, e não “discordâncias usuais” sobre a dosimetria das penas, por exemplo.

Presença descartada
Entre os convidados para a audiência pública também estavam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mas nenhum deles vai comparecer. Janot está em férias, de acordo com a assessoria da Procuradoria-Geral da República, enquanto o ministro elaborou ofício informando que vai faltar.

“Como ministro do Supremo, não me submeto a prestar informações a [determinada] comissão, muito embora respeitada, mesmo como convidado. É um problema de concepção da envergadura do cargo ocupado”, afirmou Marco Aurélio à revista Consultor Jurídico.

Recuo
Moro e o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, haviam defendido, a princípio, a aplicação imediata de punições já na primeira instância para quem é condenado por crimes graves. Em artigo publicado em março no jornal O Estado de S. Paulo, ambos diziam que “a melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

Diante da repercussão, a Ajufe preferiu defender a mudança a partir do segundo grau, para buscar “consenso que facilite a aprovação do projeto”. Com informações da Agência Senado.

Clique aqui para ler o projeto de lei.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 17h15

Comentários de leitores

4 comentários

Maquiavel

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Maquiavel dizia que os fins justificam os meios, ou seja, é só condenar políticos para ganhar eleição, pois qualquer semelhança com o delegado protógenes e a juíza Denise Frossard é mera coincidência, em breve teremos na politica Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, aguardem.

O sonho dos juízes

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Acusar , defender e julgar tudo sozinho.

As Ordálias de volta

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

No tempos das ordálias o acusado era submetido a prova de fogo para saber se era condenado ou inocente, ou seja, o acusado era submetido a colocar o corpo submerso dentro de um latão de água fervendo, caso tivesse o corpo com queimadura era considerado culpado porque se fosse inocente Deus não permitiria que se queimasse.
Agora querem usar as decisões de segundo grau como se elas fossem as ordálias e os juízes de 2º grau Deuses.
Com as mais respeitosas vênias aos juízes de segundo grau isso seria um retrocesso, pois fere o princípio da inocência.

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