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Processo facilitado

Com execução fiscal eletrônica, demanda multiplica em Santos

A implantação da Execução Fiscal Eletrônica em Santos (SP) multiplicou o número de processos. Em apenas cinco dias, foi ajuizado um volume de execuções fiscais eletrônicas equivalente ao de quatro meses do processo físico. 

O sistema é integrado ao usado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e possibilita que a tramitação das ações seja feita exclusivamente on-line, o que representa economia de tempo e papel, além de segurança e transparência nas informações.

De acordo com o procurador-geral Donato Lovecchio Filho, esse era um desejo antigo na Procuradoria. “Para chegarmos ao patamar de hoje, passamos por um processo de reestruturação", diz, explicando que foram feitos diversos investimentos em tecnologia e no sistema de gerenciamento de processos e recuperação de créditos do município. A solução escolhida foi o SAJ, a mesma adotada no TJ-SP e na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

O sistema, integrado às Varas da Fazenda Pública do Tribunal, possibilita a chamada execução fiscal eletrônica: todos os procedimentos são feitos eletronicamente, sem a necessidade de utilização dos processos físicos. Além disso, o SAJ Procuradorias também conta com integração com os Correios, o que permite mais rapidez na citação aos devedores.

A solução elimina diversas atividades burocráticas, com os resultados sendo percebidos rapidamente, como relata a chefe da Procuradoria Fiscal (Profisc), Flávia Marinho Costa de Oliveira. “Por ser online, o SAJ dispensa atividades como envelopar, etiquetar, carimbar e ir até o fórum para protocolar as peças. Com isso, estamos ajuizando com mais velocidade.” Ela ainda comenta que há expectativa de aumento da arrecadação.

O ajuizamento mais rápido rendeu um volume de execuções fiscais eletrônicas que, com os processos em papel, seria alcançado somente em vários meses. Em apenas cinco dias úteis, foram ajuizadas 15,2 mil execuções, anota o coordenador de Execuções Fiscais, Everton Leandro Fiurst Gom, que compara: “Esse volume seria ajuizado, no mínimo, em quatro meses se usássemos o processo físico”. Em reais, o valor corresponde a R$ 52,9 mil.

Aumento da arrecadação
Sem papéis, a economia se aplica não só ao uso desse recurso, mas no tempo com transporte de processos, coleta de documentos e retirada de cópias, por exemplo. Everton conta que, em média, são investidos cerca de 15 minutos para protocolar fisicamente um processo no fórum. Com o processo digital, esse tempo cai para cerca de 12 segundos.

Para a servidora Marcela de Oliveira Fernandes, além da celeridade, a padronização dos modelos e a facilidade de acesso às informações são resultados positivos do processo digital. Tanto o juiz quanto o contribuinte podem consultar os documentos pela internet e ter acesso às informações. O sistema ainda permite a manifestação da procuradoria por lote, o que confere padronização e maior velocidade aos procedimentos.

Chefe de seção, Marcela conta que a “convivência” com processos físicos já desencadearam transtornos à saúde dos colegas. Ela lembra que não foram poucas as vezes em que precisou “escalar” as escadas para encontrar algum processo nos arquivos, que alcançam o teto da PGM.

SAJ Procuradorias em Santos
O contrato com a Softplan, desenvolvedora do SAJ Procuradorias, foi formalizado pela prefeitura em dezembro de 2014, com o investimento de R$ 911,5 mil para implantação, licenciamento de uso, manutenção e suporte técnico. O trabalho foi supervisionado e acompanhado pela Procuradoria-Geral do Município e o Departamento de Gestão da Tecnologia de Informação e Telecomunicações, da Secretaria de Gestão.

O SAJ Procuradorias é uma solução flexível, intuitiva e efetiva que contribui para a preservação do meio ambiente, já que todos os processos tramitam eletronicamente, sem uso de papel. Desenvolvido pela Softplan, incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas que asseguram excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos para procuradorias estaduais e municipais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

E para a Prefeitura pagar?

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Aumentou a agilidade para a prefeitura pagar seus credores também? Ah, isso deve ser outra historia né?

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