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Fraude reconhecida

Empresa renuncia a participação em sentença de US$ 9,5 bi contra a Chevron

A H5, empresa de financiamento de litígios, chegou a um acordo com a petroleira Chevron e desistiu de sua participação no processo contra a companhia no Equador. Um juiz desse país condenou a Chevron a pagar US$ 9,5 bilhões por danos ambientais no Lago Agrio. A H5 tinha direito a receber 1,25% desse valor, mas transferiu esse percentual à petroleira.

A H5 se envolveu no caso em 2009 e ajudou a atrair financiamento do Burford Capital Limited, um financiador de litígios com sede no Reino Unido, e de James Russell DeLeon, empresário de Gibraltar. A empresa também convenceu o escritório de advocacia Patton Boggs a prestar assessoria jurídica no caso. Todos eles já retiraram apoio à ação e celebraram acordos com a Chevron.

Além disso, a H5 ajudou a equipe de Steven Donziger, advogado dos autores da ação, com os procedimentos relacionados ao Relatório de Cabrera, um laudo apresentado por um perito judicial que, como verificado por um tribunal norte-americano, foi secretamente redigido por Donziger e pela Stratus Consulting (que também firmou acordo com a petroleira), empresa de consultoria ambiental com sede no Colorado (EUA).

Em março de 2014, o juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, concluiu que a sentença de US$ 9,5 bilhões proferida no Equador é produto de fraude e extorsão. Por isso, ele considerou a decisão inexequível nos Estados Unidos e responsabilizou Donziger por violações às leis do país.

Em comunicado, a H5 declarou que o acordo com a Chevron "resolve todas as questões pendentes relativas à sua participação no caso de Lago Agrio" e explicou por que se envolveu no processo:

“Desde 2009, a H5 procedeu de boa-fé para fornecer uma variedade de serviços de discovery virtual e de consultoria em relação ao caso de Lago Agrio no Equador. Neste, como em outros assuntos, a H5 foi procurada devido à sua experiência em litígios complexos e investigações a nível global. No ano passado, a Chevron obteve uma decisão a seu favor do juiz federal Lewis A. Kaplan, em Nova York. Embora não tenha sido parte dessa ação, a H5 examinou as extensas conclusões do juiz Kaplan. Com base em tais conclusões, dentre outras razões, a H5 decidiu que não pretende obter lucros com base na sentença equatoriana e, portanto, renuncia a qualquer participação financeira na sentença”.

Fraude processual
O Superior Tribunal de Justiça deve decidir em breve se homologa ou não a sentença equatoriana que condenou a Chevron a pagar US$ 9,5 bilhões por danos ambientais no Lago Agrio.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República recomendou que a corte rejeite o pedido. Isso porque há diversas decisões de tribunais norte-americanos que consideraram que o advogado dos autores da ação ambiental fraudou provas e subornou o juiz do Equador que proferiu a sentença desfavorável às empresas. Além disso, a PGR aponta que os advogados redigiram o texto dessa decisão.

Afirmando que sentença estrangeira que foi proferida por meio de corrupção ofende a ordem pública internacional e os bons costumes, a procuradoria entende ser “inviável” o reconhecimento da decisão no Brasil.

Descumprimento de tratado
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington (EUA), condenou em agosto o Equador a pagar uma indenização de US$ 106 milhões à Chevron por violação do tratado bilateral de investimentos que os dois países mantêm desde 1997. A decisão confirmou o entendimento de um tribunal arbitral de Haia, na Holanda.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 16h13

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