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Senso Incomum

A alegoria do novo CPC e o filme Os Deuses Devem Estar Loucos: imperdível

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39 comentários

Sem generalizar

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

Não dá para crucificar toda a magistratura em virtude de enunciados da Enfam. Conheço juízes que estão estudando de maneira aprofundada o NCPC e, inclusive, pensando em como estruturar as sentenças, em conformidade com o NCPC 489.
Quanto aos enunciados, o que preocupa é serem aplicados pelos Tribunais Superiores, principalmente em virtude da maior verticalização da força vinculante das decisões, prevista no NCPC.
E, especialmente sobre os enunciados que tratam do NCPC 10, utilizando a sugerida técnica da "tutela hermenêutica antecipada", creio que, mesmo antes de serem aplicados, podem ser taxados de inconstitucionais, pois violam o contraditório. Mas quem faz controle concentrado de constitucionalidade do enunciado?
Grande texto Professor, como de praxe.

Excelente texto

Elisa Hoffmann (Advogado Assalariado - Empresarial)

Professor Lenio sempre preciso em seus textos e comentários. Sabemos que o judiciário não é apenas a "boca da lei" como preconiza Montesquieu, porém devemos deixar para o Legislativo a criação das leis. Os juízes devem entender que, assim como qualquer cidadão, estão sujeitos às modificações legislativas, gostem ou não.

Trecho do Dr.Pintar

Observador.. (Economista)

" a figura da autoridade é mais importante do que a função desempenhada pela autoridade".

Um dos grandes males brasileiros. Que acaba embriagando quem dispõe de autoridade e acaba tornando submisso e não reativo aqueles que não entendem a diferença entre o cargo, delegado e sustentado pelo povo, e sua função.Por isso as crises, por aqui, são longas.O povo brasileiro demora muito a reagir.
As autoridades ficam em suas "zonas de conforto", promovendo muito pouco pelo bem da sociedade mas sem serem incomodadas.
Isto tem que mudar.
Um país com uma economia em frangalhos (apesar de tantas riquezas), com um índice de homicídios vergonhoso(apesar dos discursos das "melhores leis"), corrupto ao extremo (apesar de dizerem que nossas leis funcionam) e com agentes públicos recebendo mais do que muitos dos seus pares de nações mais desenvolvidas, precisa repensar muita coisa antes que alguma ruptura grave ocorra.
Estamos contando - demais - com a sorte. Esquecem que esta pode nos abandonar.

Mentalidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nossa mentalidade latina impede que a figura do juiz seja reconduzida a suas reais finalidades, de acordo com o regime republicano. Nosso espírito coletivo reclama um "grande pai", a qual devemos devoção (juízes). Esses são insuscetíveis de errar, insuscetíveis de críticas, ainda que seus erros sejam evidentes. Durante séculos no Brasil, gerações seguidas se acostumaram a essa "hierarquização hipotética", na qual a figura da autoridade é mais importante do que a função desempenhada pela autoridade. Durante séculos, no horário de praxe lá estava o padre com a Igreja repleta, para dizer a mesma coisa que ninguém compreendia. Pouco depois, estava fornicando com o sacristão, e ninguém dizia nada. A figura da autoridade é insuscetível de crítica. Precisamos evoluir. Precisamos entender o juiz como um profissional encarregado de julgar o processo, imerso em inúmeras limitações em sua atuação visando fazer com que seu trabalho seja reflexo da lei e da Constituição, e não de seus anseios e visões pessoais. Veja-se que no NCPC as partes são tratadas como "seres maléficos", da mesma forma que os advogados. Há restrições, multas, hipóteses de litigância de má-fé (não desprezo nem ignoro a importâncias de tais dispositivos), mas não existe dispositivo correlato em relação à figura do juiz. Esses, no NCPC, são o retrato vivo da divindade, a figura imaculada da pureza e da perfeição, e é nesse ponto que o novo Código falha de forma monumental. Não produzirá resultados, tal como já foi dito há muitos anos.

É preciso mudar a magistratura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desde o início das discussões a respeito do NCPC, eu sempre disse que sem uma mudança profunda na magistratura nacional qualquer nova lei processual seria inútil justamente porque o grande problema do processo no Brasil são os juízes, que não respeitam a lei. O NCPC representa muito pouco de evolução, em que pese os remendos feitos ao final sob a orientação do prof. Lenio e outros, introduzindo a ideia da coerência e estabilidade nas decisões (na verdade essa parte do NCPC é uma verdadeira revolução), trata-se de uma obra de amadores. A falha maior é a insuficiência de mecanismos para coibir de forma real e efetiva o abuso jurisdicional. O dever de fundamentação agora esmiuçado certamente será um norte, mas de que adianta se declarar a nulidade absoluta de uma decisão por falta de fundamentação cinco ou seis anos após (tenho visto isso todas as semanas) se o juiz não é punido e continua a prolatar a mesma decisão, da mesma forma? Sim, reconhecer a nulidade por falta de fundamento é melhor do que nada, mas não resolverá de nenhuma forma os históricos problemas que temos no Judiciário, até mesmo porque, conforme já se anuncia, os juízes irão simplesmente ignorar (sem que haja mecanismos efetivos para contornar a situação) solenemente as novas disposições processuais, como se não existissem. Se queremos melhorias reais, que comecemos então a discutir de forma institucional as obrigações e responsabilidades dos juízes, pois sem uma mudança profunda na magistratura, como eu venho dizendo há anos, toda e qualquer mudança normativa nas normas de processo será totalmente inútil.

Importemos os bons exemplos democráticos!!

Ricardo A. (Advogado Autônomo)

Muito pertinente ao debate a posição exposta por um dos Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos da América em matéria aqui do conjur do mesmo dia (http://www.conjur.com.br/2015-set-03/escriva-judicial-presa-recusar-emitir-licenca-casamento-gay).
Afirma o Juiz Antonin Scalia, utilizando no caso Americano as leis de pena de morte como exemplo, que não cabe a um juiz por discordar da lei, mesmo que por uma nobre razão moral, deixar de cumpri-la.
Afirmando que se o desconforto do juiz com a lei for tal, só cabe a ele a renúncia e nunca deixar de cumprir a lei ou tentar reescrevê-la.
Abaixo sua manifestação:
“Embora minha visão sobre a moralidade da pena de morte não tenha nada a ver com a minha forma de votar como juiz, ela tem tudo a ver com a minha decisão de ser ou não ser um juiz (...) "

“Em minha visão, a escolha de um juiz que acredita que a pena de morte é imoral é a renúncia, em vez de simplesmente ignorar leis constitucionais devidamente promulgadas e sabotar os casos de pena de morte”.

“Afinal, o juiz fez o juramento de aplicar as leis e lhe foi dado o poder de suplantá-las com suas próprias decisões. É claro que, se ele se ser forte o suficiente, ele pode ir além da mera renúncia. Pode liderar uma campanha política para abolir a pena de morte. E se isso falhar, pode liderar uma revolução. Mas reescrever as leis, ele não pode”.

Ora, o que tenta a magistratura com seus enunciados senão reescrever o NCPC?
Busca a magistratura reescrever o NCPC apenas por discordar dele! E sequer estamos diante de uma discordância de "relevante valor moral", mas apenas de uma discordância mesquinha, seja por não querer um aumento em seu trabalho, seja por não querer perder "poder" no jogo judicial.

Mundo paralelo

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Infelizmente os julgadores nacionais vivem do passado e num mundo paralelo, só deles.

Parabéns Mestre

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

O Ilustre Mestre de forma lucida e precisa aponta os absurdos ocorridos.
Também aproveitou para alertar que o pior ainda estar por vir.

Os juízes e a lei.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Sem minimizar a aprovação em concurso, creio que julgar exige outras aptidões citando pela singeleza a mais primária de todas: respeitar e fazer cumprir a Constituição ... o que nos livraria dos escolhos normativos de ocasião.

Neo-subsunção

KRIOK (Procurador Federal)

O uso do prefixo acima talvez não seja muito bem o que Luis Roberto Barroso assinala: não se sabe o que vem e epitetamos de neo ou pós.
É que esse neo ou pós - pelo menos para mim, e já distanciando do que destaco acima - é nada mais nada menos do que um velho sonho de juristas de outrora.
Com efeito, há uma busca incessante por suficiências interpretativas - ou seja, enunciados são derivativos de súmulas e precedentes e de controls c e v "hermenêuticos"!
Portanto, esse é o novo modo subsuntivo?
Como Streck invoca Castanheira Neves, acho que essa metódica processual - em homenagem a Müller, igualmente invocado - não encontra estofo no jurisprudencialismo do ilustre jurista lusitano.
Carlos Alexandre de Souza Portugal.

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Parabéns pelo alerta - necessário - e por sua coragem moral, Professor.
Vivemos tempos graves .

Aos costumes disse: farei como sempre!

Stefani Bonfiglio (Professor Universitário)

Meu caro professor!

Li sua crônica, reli os enunciados nela referidos e, na seqüência, a proposição de um cotejo entre os “Enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados” e os “Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. De pronto me ocorreu um só lamento que partilho consigo:

“Por isso cuidado, meu bem
Há perigo na esquina
Eles venceram e o sinal
Está fechado pra nós" Belchior

O motim já não é anunciado. É real. Sedição do Judiciário!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mandrake!
Só há um meio de tornar eficaz uma lei nova e garantir seu “enforcement”: trocando-se também todos os juízes.
Foi isso que fizeram os japoneses. Mudaram sua lei civil e todos os juízes para garantir que a nova lei não seria interpretada retrospectivamente para manter tudo como estava antes.
É o que se vê agora com esses enunciados que só depõem contra a magistratura brasileira, pois demonstram a sedição, a resistência e obedecer ao comando legal.
Os enunciados são a prova viva de que os juízes brasileiros se acham acima da lei e da ordem e que lei alguma pode dizer a eles como agir, o que fazer. Demonstram que não pretendem cumprir a vontade do povo e de toda a sociedade concretizada no texto legal que foi precedido de intensos debates e audiências públicas.
E o que fazer com esses amotinados que anunciam sem qualquer pudor, escrúpulo ou hesitação seu intento em não cumprir a lei?
Só uma revolução pode pôr fim a esse estado de coisas, que não passa de um viés da corrupção que devasta a nação. Aqui a corrupção não pela peita, mas do espírito, do anelo pessoal em não admitir subordinação à lei, de não aceitar o império da lei e de julgar em causa próprio para garantir a manutenção de um estado das coisas que convém somente àqueles que dele tiram proveito.
A sociedade brasileira não pode tolerar essa rebeldia jurisdicional.
Devemos dar o brado de independência e exigir: “Fora a magistratura amotinada! Independência ou morte!” É hora de fazer a nossa própria história e alcançar nossas próprias conquistas.
Acorda Brasil, ou vais acabar escravizado pela pior das ditaduras, aquela que se esconde atrás de uma grande impostura jurisdicional.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Em breve: um "fórum dos fóruns"

Estudante Dir. (Outros)

São tantos fóruns de enunciadores que vão terminar fazendo um "fórum dos fóruns" com pretensão de chegar a meta-enunciados vinculantes. Estão querendo resolver o problema da jurisdição brasileira -- que alguns reduzem ao problema de sua classe profissional-- sequestrando a facticidade. Ao invés de seguir com fetiches conceituais (apenas alternando entre legisladores, juízes e professores), a Crítica Hermenêutica do Direito contempla o Direito enquanto verdadeira comunidade de intérpretes. Para além de legalismos, de súmulas e precedentes à brasileira, de enunciados proto-sumulares e etc., trata-se de pensar numa Teoria da Decisão adequada ao Estado Democrático de Direito. Essa crise de paradigmas adquire contornos particularmente preocupantes. Por exemplo, veja-se o enunciado nº 47 do Enfam: "O art. 489 do CPC/2015 não se aplica ao sistema de juizados especiais". Então os juizados são uma justiça de segunda classe? Relembrando as críticas aos que rechaçavam o dever de fundamentação aprofundada para o direito trabalhista e querem seguir com o livre convencimento no direito penal: até onde vai a margem de conformação legal dos vários sub-sistemas de justiça, sabendo que todos estão sob a mesma Constituição? Até onde vão as policies e onde começam as questões de princípio? Pior do que isso: a fudamentação do art. 93, IX da CF está à disposição dos fóruns de enunciadores?

Metaenunciados!

Lanaira (Outros)

Ta aí um detalhe bizarro dessa crise de paradigma: o enunciado 47 que joga fora essa garrafa inominável que é o democrático art.489. Como dito antes, o Estado de Natureza Hermenêutico nos preocupa. Não há mais parâmetros.

Em breve: um "fórum dos fóruns"

Estudante Dir. (Outros)

São tantos fóruns de enunciadores que vão terminar fazendo um "fórum dos fóruns" com pretensão de chegar a meta-enunciados vinculantes. Estão querendo resolver o problema da jurisdição brasileira -- que alguns reduzem ao problema de sua classe profissional-- sequestrando a facticidade. Ao invés de seguir com fetiches conceituais (apenas alternando entre legisladores, juízes e professores), a Crítica Hermenêutica do Direito contempla o Direito enquanto verdadeira comunidade de intérpretes. Para além de legalismos, de súmulas e precedentes à brasileira, de enunciados proto-sumulares e etc., trata-se de pensar numa Teoria da Decisão adequada ao Estado Democrático de Direito. Essa crise de paradigmas adquire contornos particularmente preocupantes. Por exemplo, veja-se o enunciado nº 47 do Enfam: "O art. 489 do CPC/2015 não se aplica ao sistema de juizados especiais". Então os juizados são uma justiça de segunda classe? Relembrando as críticas aos que rechaçavam o dever de fundamentação aprofundada para o direito trabalhista e querem seguir com o livre convencimento no direito penal: até onde vai a margem de conformação legal dos vários sub-sistemas de justiça, sabendo que todos estão sob a mesma Constituição? Até onde vão as policies e onde começam as questões de princípio? Pior do que isso: a fudamentação do art. 93, X da CF está à disposição dos fóruns de enunciadores?

Excelente

ABSipos (Advogado Autônomo)

Minha opinião é muito similar a do Articulista, conforme eu já havia exposto em comentário à notícia sobre os referidos enunciados, obviamente que sem sua habilidade em transformar ideais em palavras com tanta precisão semântica.
Percebo com certa preocupação o tom utilizado nos enunciados, bem como o "timing", anterior à vigência do referido código, em clara desconsideração do que os doutrinadores e advogados teriam a dizer sobre o tema, bem como, de maneira indireta, desconsideração àquilo que o próprio legislador almejou com a nova lei.

Os pontos principais de ataque nos enunciados são o artigo 10 e o artigo 489 do CPC. Os artigos citados são interessantes e podem mudar para melhor a maneira como as sentenças são confeccionadas, buscando com isso diminuir decisões desprovidas de fundamentação jurídica e, consequentemente, acórdãos igualmente desprovidos que as convalidam.

Novo oportunistas

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

Como sempre, o professor Lênio, esbanjando categoria e originalidade em sua escrita.
Com a eminência do NCPC, muitos juristas oportunistas se lançaram na aventura de interpretar o NCPC

Pedaladas reversas

P. R. (Procurador Federal)

Em tempos de pedaladas, acho que esses enunciados foram uma espécie de pedalada reversa da magistratura: em vez de jogar para frente os problemas para facilitar as coisas, os nobres juízes os anteciparam.

As "orientações" da Justiça do Trabalho

marcus lopes (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Quando o sentido da norma depende da vontade do juiz?
Em uma galáxia distante, o tribunal do trabalho decreta o seguinte: Bem de família. Imóvel suntuoso. Dívida trabalhista. Exceção à regra da impenhorabilidade. Em se tratando de imóvel de valor elevado, suficiente para satisfazer a execução e permitir a aquisição de nova moradia digna e confortável ao executado com o valor remanescente, a ponderação entre os direitos fundamentais envolvidos autoriza relativizar a garantia legal de impenhorabilidade do bem de família.

Alguém pode me explicar o que significa "ponderação de garantia legal"?

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