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Prejuízos à população

Lewandowski autoriza corte de ponto de servidores grevistas na Bahia

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Comentários de leitores

7 comentários

"Serviços funcionamento de maneira razoável"

Arthur José Granich (Advogado Autônomo - Ambiental)

Ressalte-se que, pelo teor da decisão do Min. Lewandowski, "os serviços devem continuar funcionando de maneira razoável, para que a população não seja prejudicada."

Assim, posições ideológicas à parte, penso que se o movimento grevista deflagrado é considerado ilegal, por não cumprir os requisitos que emanam do ordenamento pátrio, não há que se falar em arbitrariedade nem em volta às agruras do escravagismo, mas em simples aplicação da lei.

Direito de para o país

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O fato é que o país fica refém de movimentos que, não necessariamente buscam melhores condições, mas muitas vezes buscam oposição.
Para quem acredita que o judiciário está sem reajuste bastar buscar os editais de concurso para constatar os vencimentos pagos à categoria.
É imperioso regulamentar o direito de greve dos funcionários públicos.
Para lembrar:
http://www.conjur.com.br/2015-set-01/cnj-confirma-corte-ponto-servidores-grevistas-trt-bahia

Dois pesos, uma medida...

Adv. Jackson Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Não entendo, porque a greve dos servidores nesta área da saúde causa menos danos que a greve dos servidores do Judiciário, deflagrada ha mais de mes, na Bahia. Mandados sem cumprir causam danos irreversiveis à população. Deveria o presidente do STF estender a sua decisão ao corte do ponto dos servidores do Judiciario, principal suporte da segurança à população em geral.

Respeito à garantia do direito de greve

Inácio Henrique (Serventuário)

Ora, se está reconhecido do direito de grave dos servidores e, nos Mandados de Injunção, entre eles os de número 670, 708 e 712, ficou estabelecido e reconhecido quais os tribunais deveriam dizer se a greve é legal ou ilegal, como a administração pode pretender cortar os salários e coagir os trabalhadores a paralisarem o movimento grevista, sem que a greve tenha sido declarada ilegal?
Sugiro que assistam no Youtube ao inicio do julgamento do RE 693.456 citado na noticia, onde ficou decidido que a parte não pode desistir do mandado de segurança, sendo o advogado acusado de manobra desleal, tendo a fala da tribuna impedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Juridicamente não encontro palavras para definir o ocorrido no Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Destaco a fala do Min. Marco Aurélio que mencionou que em seus 36 anos de bancada ainda não tinha visto os fatos ocorridos até aquele dia.
O julgamento encontra-se suspendo diante do pedido de vista do Min. Barroso. Era nítida a exaltação dos ânimos.
Varias perguntas ficaram no ar: a) quem tem a competência para determinar o desconto; pelo entendimento do relator, Min. Dias Toffoli e do presidente, os dias parados devem ser descontados e ponto, mas não se manifestaram sobre a efetiva aplicação das normas da Lei 7783/89, sobre a possibilidade de recomposição de horas entre outras coisas.
Chamo a atenção para o fato de que a grave só é deflagrada quanto não foi possível um acordo entre as partes envolvidas. No caso dos servidores públicos o Poder Executivo, de forma reiterada, descumpre a CF (art. 37, X) e não há uma forma coercitiva de fazê-lo cumprir a norma ali escrita. Então há a efetiva responsabilidade do ente em não cumprir a norma escrita.
Logo, só resta o direito de greve.

Qual direito deve prevalecer?

Cláudia Carneiro (Advogado Associado a Escritório)

O direito de greve tem previsão legal, mas qual direito deve de prevalecer o do cidadão, o do servidor público?

Escravagismo volta à tona

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

De história escravagista a história escravagista. Direitos Humanos, Direitos Trabalhistas para que e para quem? Salários dignos para quem? Só para quem tem dignidade, dignidade significada altos cargos no Estado? Há servidores em vários órgãos do país que trabalham horas a mais do que aquelas para as quais são contratados porque obrigados a isto e sequer recebem banco de horas, quiçá salários por serviços extraordinários. Imaginem só fazer greve para reivindicar direitos, mas que absurdo! Dizem os governantes: "vão trabalhar seus vagabundos (leia-se:"escravos") para que eu possa desviar mais. E agora com legitimidade. Francamente, até quando Brasil, até quando seus cidadãos viverão como os antigos escravos romanos, antigos escravos negros? Até quando?

A história é cíclica

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

O Brasil está caminhando para a proibição dos movimentos grevistas. Aos pouquinhos chegaremos lá.

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