Diretório paulista do PT ficará seis meses sem receber verba do fundo partidário

O diretório paulista do PT ficará seis meses sem receber verbas do fundo partidário e ainda terá de devolver R$ 630 mil aos cofres públicos. As sanções são consequência da não aprovação da prestação de contas do diretório referentes ao exercício financeiro de 2010, julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nesta quinta-feira (3/9).

Atendendo a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, o tribunal desaprovou, por unanimidade, as contas do órgão regional do partido, em função de diversas irregularidades que não foram esclarecidas. Dentre os problemas identificados pela Secretaria de Controle Interno do TRE-SP estão a não comprovação de despesas realizadas naquele ano, bem com a não comprovação da fonte de receitas de campanha referentes às eleições de 2010.

Conforme o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, "é de suma importância para o regime democrático que as contas dos partidos políticos tenham total transparência, sendo imprescindível, nesse sentido, que as receitas e as despesas das agremiações sejam de pleno conhecimento da Justiça Eleitoral e do eleitorado".

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

PC 149-81/2011