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Benefício indevido

TRF-1 anula pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais

Comentários de leitores

13 comentários

Desesperança

Otaci Martins (Administrador)

Em vez de combater o pagamento do famigerado auxílio-moradia em toda a Administração Pública, vem a defensoria pública querer recebê-lo. E o pior: na marra, sem lei! Era pra isso a tão decantada autonomia que se perseguia? Enquanto isso o setor produtivo que se vire para gerar o dinheiro necessário para pagar essa farra toda.

Papel da imprensa

Ítalo Oliveira (Outros)

Vivemos uma crise moral e institucional grave. Infelizmente o fundo do poço vai se aproximando, de maneira que este tipo de absurdo chamado "auxilio-moradia", cujo valor no âmbito do MP e Magistratutra é mais 5 vezes o valor do salário mínimo, vai se tornando "normal", nisto quero mencionar o papel dos veículos de comunicação.
Neste sentido, eles pecam, sejam jurídicos ou não, uma vez ques podiam elaborar reportagens no sentido de combater-se e criticar-se este tapa na cara da população que rala dia e noite, dedicando quase metade do suor que escorre do seu rosto durante o dia pra pagar imposto, neste chão em que se diz haver uma República, na espera de serviços públicos satisfatórios. Mas os meios de comunicação ficam em cima do muro, não sei as razões, último exemplo: matéria que li final de semana na Folha, relatando que o Presidente do TJSP disse em processo que não tinha condições de pagar 5 mil reais de custas em um processo, mesmo recebendo 96 mil reais, sendo o absurdo (atrativo da notícia) essa contradição, quando na verdade deveria ser matéria de capa de jornal, o fato de alguém que receba salário oriundo de dinheiro público receba 96 mil reais por mês, enquanto falta escola decente, hospital, infraestrutura, na maior parte deste “Brasilzão”, isso sem mencionar o estouro quase chegando na lua do teto constitucional. O Conjur vai neste sentido.

MP não é o mais importante dentre suas instituições co-irmãs

Kaltss (Procurador Federal)

Se é falta de respeito com o contribuinte a instituição do auxílio-moradia para a DPU, deve-se iniciar reivindicando o fim do auxílio-moradia igualmente para magistrados e membros do MP, os quais igualmente não deveriam receber essa verba.
Ocorre que, se o MP e o Judiciário recebe, não há razão para negar o mesmo benefício à DPU, bastando-lhe conquistar a necessária previsão em sua Lei Orgânica.
Igualdade para todos as Funções Essenciais à Justiça! Porque o MP não é mais importante que a DPU ou a AGU.

Concordo com a AGU, mas torço pela DPU

Kaltss (Procurador Federal)

Penso que, tendo a DPU o mesmo status constitucional dado ao Ministério Público, não vejo razão alguma pra não conceder o benefício a este órgão, salvo a questão levantada (acertadamente) pela AGU acerca da ausência de previsão legal.
A meu ver, basta que a DPU encaminhe ao Congresso Nacional projeto de Lei Complementar que preveja a possibilidade de instituição desse benefício para que possa o órgão regulamentar seu pagamento. Afinal, se em nosso ordenamento jurídico vige a igualdade de oportunidade entre defesa e acusação, nada mais justo que remunerar os profissionais de ambos os lados de maneira equivalente.
Concordo com a tese da AGU, de falta de previsão legal, mas torço para que a DPU consiga, em um futuro de médio prazo, a mesma estrutura do MPU, posto que não exerce função menos nobre que a do órgão acusador.

O problema da 9ª vírgula !

Wanderson Marques dos Santos (Outros)

Essa questão dos penduricalhos já deu. Qual a dificuldade de perceber que há uma vírgula entre as palavras "não" e "incluídas" (a 9ª vírgula do art. 37, XI) ? Qual a dificuldade de perceber que esses "auxílios" não indenizam nada ? Até minha sobrinha de 6 anos sabe. G-Zuis.....

Gostaria de saber a opinião do grande arauto da Hermenêutica, Lênio Strack. E aí, a interpretação deve variar conforme o gosto do freguês ?

400 anos de atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há cerca de 200 anos chegou aqui no Brasil a chamada Corte Portuguesa, que vinha da Europa fugindo de Napoleão e o sopro de modernização da época. Era composta por cerca de 8 mil pessoas, na verdade a escória que havia na Europa. A Corte Portuguesa era o retrato vivo do estado máximo de cadência moral de qualquer sociedade. Acostumada há séculos a viver explorando as colônias, aquele pessoal não sabia trabalhar, não se preocupava com os súditos, e vivia para si mesmo. O Monarca era o dono supremo de tudo e de todos, inclusive sobre vida e morte, atividade sexual, finanças e tudo o mais. Bajular o detentor máximo do poder era a única atividade realmente organizada e que recebia da Corte alguma atenção. Uma boa relação com o Rei significava uma vida tranquila. Os anos se passaram e pouco mudou no Brasil. Apesar do advento do regime constitucional e da igualdade, na qual o agente público existe para servir ao povo e atua dentro dos limites da lei, ainda é vivo entre nós a ideia generalizada do "assim é melhor". Os defensores públicos só podem receber vencimentos que estão previstos em lei. NÃO EXISTE essa de fulano ou ciclano também recebe, e assim por extensão o defensor também possui direito. Essa era a argumentação do lixo que compunha a Corte portuguesa para convencer o Rei a conceder certa vantagem. Trata-se de um raciocínio atrasado 200 anos, lembrando que na época na chega da Corte aqui no Brasil essa também já estava atrasada 200 anos (e esse o motivo pelo qual viera fugida).

Inconstitucional

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O auxílio moradia e outras verbas que chamam de indenizatórias recebidas pelos magistrados e membros do ministério público são insconstitucionais. E aí, o STF reconhece isso? Claro que não! E nós sabemos por que.

Equívoco no texto

ORPamplona (Juiz Federal de 2ª. Instância)

Senhor Editor: a matéria, em dois parágrafos, faz referência ao TRF da Quarta Regiao de maneira equivocada. A decisão, segundo o próprio texto, e do TRF da Primeira Região. Otavio Pamplona

sonho da Defensoria é ser MP....

analucia (Bacharel - Família)

Defensores públicos, como o leitor Felipe, sempre usam este argumento de " é autônomo", "igual ao MP", mas depois criticam o MP dizendo que a Defensoria é a diferença, mas todos são do Estado, ou seja, em vez de se criar algo diferente, querem ser iguais, mentindo que são "inovação". É a revolução dos Bichos, os quais criticavam os homens, mas queriam ser iguais......

Interpretação aristocrática.

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. A defensoria pública é órgão constitucional autônomo, tal como o Ministério Público, o STF está cansado de dizer isso. Não parece adequado admitir auxílios para membros do Ministério Público e negá-los aos defensores públicos, apenas porque eles tutelam direitos historicamente negligenciados à população de menor renda e não fazem parte da "aristocracia judiciária" que assoma os gabinetes de palácios e prédios monumentais por todo o país. Com todas as vênias do univeso, a interpretação feita pelo TRF 1 é uma homenagem, primeiro à hipocrisia e, segundo, ao preconceito.

Estamos vendo

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Está ai a tão sonhada autonomia administrativa e financeira da DPU, pelo direito de aproveitar ainda mais do dinheiro do contribuinte.

Parabéns à AGU

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Parabéns à AGU pela vitória, e pela corajosa luta contra o esdrúxulo auxílio-moradia dos defensores e também dos magistrados e membros do MP.

Mais respeito com o contribuinte, por favor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Chega mamata com dinheiro público, srs. defensores públicos. O País está em crise e não pode manter os cofres abertos para que agentes estatais, a pretexto de "defesa do pobre", levem o quanto queiram para casa.

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