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Plenário do Senado proíbe financiamento de empresas para campanhas eleitorais

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei na noite desta quarta-feira (2/9) impedindo que pessoas jurídicas repassem dinheiro a candidatos e partidos políticos. O texto-base aprovado inicialmente fixava limites para doações de empresas, mas passou uma emenda vetando totalmente esse tipo de auxílio, com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

Conforme o Projeto de Lei Complementar 75/2015, qualquer pessoa física poderá doar para partidos e candidatos até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no Plenário, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas.

“O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN).

A maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Janela e barreira
Os senadores também decidiram por criar uma janela para permitir que candidatos com mandatos de deputados ou vereadores mudem de partido sem perder o mandato. A emenda concede prazo de 30 dias para os interessados formalizarem a troca de partido. A chance será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições.

Pelas regras atuais, deputados e vereadores só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém-criada. O objetivo da proposta é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.

Também foi aprovada outra emenda que impõe uma cláusula de barreira para participação de candidatos em debates midiáticos promovidos no período eleitoral. O texto prevê que, a partir de 2020, passa a ser obrigatório o convite apenas para candidatos de partidos com pelo menos nove deputados na Câmara.

A votação do projeto e outras emendas ainda estava em andamento durante a publicação desta notícia. 

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou outra proposta com tema semelhante, por meio da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007. Lá, acabou passando o financiamento de empresas, mas só a partidos políticos.  Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2015, 21h34

Comentários de leitores

4 comentários

Conto da carocinha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sou advogado da área previdenciária há mais de uma década. Presencio, todos os dias, segurados que trabalharam a vida toda receber um sonoro NÃO da Autarquia Previdenciária, para depois passarem pela humilhação de aguardar 10 ou 15 anos pela solução de um processo judicial para receber prestação de natureza alimentar. No entanto, eu não consigo entender por qual motivo exatamente os petistas querem nos convencer que se houver o famoso "financiamento público" de campanha como em um passe de mágica o dinheiro será repartido de forma igualitária como manda a lei. Enquanto toda a Administração Pública Federal trabalha na total e completa ILEGALIDADE, inclusive motivando dezenas de MILHÕES de ações judiciais que não são resolvidas em menos de uma década, curiosamente não haveria nenhuma ilegalidade na distribuição da verba de campanha. O financiamento público de campanha e a proibição de doação por pessoas física e jurídica é apenas um mecanismo de perpetuação no poder. Se couber ao próprio Estado dar o dinheiro para as campanhas, esse dinheiro será liberado APENAS E EXCLUSIVAMENTE a quem já está no poder, restando aos prejudicados apenas recorrer ao decadente e parcial Judiciário brasileiro, que só dará uma resposta adequada décadas depois. Trata-se de uma afronta ao regime democrático, tornando o povo brasileiro refém dos governantes sob o arcaico argumento de que empresas e pessoas são um mal a ser combatido quando o flagelo que atormenta essa Nação está justamente no Estado e nos agentes estatais.

Resposta ao Marcos Alves pintar

Do Paraizo (Outros)

Ao ler o comentário do Advogado Marcos Alves Pintar não tenho dúvidas que o grande problema é o PT, ele precisa entender que o PT chegou ao poder com o dinheiro de sua militância, isto é, de seus associados, eu creio que se alguém deseja ser vereador, deputados estadual ou federal, ser um senador, prefeito, governador ou presidente da república tem todo o direito de querer, mas faça a sua campanha com o dinheiro exclusivo de seu partido ou de seu bolso, porque o dinheiro público não pertence a partido nenhum, ele pertence ao povo e deve ser usado em benefício do povo, porque que o dinheiro daquele que é filiado a um partido deve ser usado para eleger um candidato de outro partido?

Dinheiro que dá em árvore

Filipe Machado (Bacharel)

"Financiamento público" - obrigado, Estado maldito, por levar ainda mais de nosso dinheiro. Muito obrigado!

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