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Dinheiro público

Leia o voto do ministro Dias Toffoli sobre o corte do ponto de servidores grevistas

Dias Toffoli afirma que a greve de servidores prejudica a população.
Carlos Humberto/SCO/STF

Nesta quarta-feira (2/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou para que servidores públicos em greve fiquem sem receber seus salários. Antes de o julgamento ser suspenso por pedido de vista, Toffoli, que é relator do caso, afirmou que “a deflagração da greve por servidor público civil corresponde à suspensão do trabalho e, ainda que a greve não seja abusiva, como regra geral, a remuneração dos dias de paralisação não devem ser pagos”.

O caso em discussão é um mandado de segurança da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que entrou na Justiça para cobrar o pagamento dos salários dos funcionários que paralisaram os trabalhos no período entre 14 de março e 9 de maio de 2006.

Em seu voto, o ministro afirmou, no entanto, a possibilidade de servidores e sindicato negociarem uma forma de compensação para as horas não trabalhadas, a fim de evitar os descontos.

“O desconto somente não se realizará se a greve tiver sido provocada por atraso no pagamento aos servidores públicos civis ou se ocorrer outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho, tais como aquelas em que o ente da administração ou o empregador tenha contribuído, mediante conduta recriminável, para que a greve ocorresse”, ressalva o voto.

Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2015, 19h04

Comentários de leitores

1 comentário

Greve do servidor e stf

6345 (Advogado Autônomo)

Assisti ao início do julgamento do RE 693.456 na tarde de hoje. O relator, Dias Toffoli, iniciou sua fala vociferando contra o advogado dos servidores, imputando-lhe, dentre outras coisas, atuar com má-fé no exercício da advocacia, por ter sido protocolada petição d desistência hoje, na data do julgamento e poucos minutos antes de seu início. O causídico, desesperado, foi a tribuna, manifestando-se para esclarecer questão de fato, mas foi refutado pelo Ministro Lewandowski. Mais a frente, nova tentativa de esclarecimento, e novo repúdio. Só após longa discussão de questão de ordem pode o advogado, gastando parte de seu tempo de sustentação, esclarecer: 1- que a pauta de julgamento foi publicada em 28/08/2015 - isso mesmo, última sexta feira; 2- que o advogado que lhe incumbiu de fazer a defesa no STF é de Campos, no Norte fluminense (RJ); 3 que esteve, na data do julgamento, no gabinete do relator, e que, diante do que explicou, não poderia ter sido acusado de atuar com má-fé, e pediu desculpas, e, ao final o Ministro Lewandowski agradeceu sua boa atuação. É. É dura a vida de advogado. Solidariedade ao causídico!

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