"Sem quórum, não haverá julgamento", diz Lewandowski sobre planos econômicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (2/9) que, enquanto não houver quórum, os planos econômicos não serão julgados pela corte. A declaração foi dada diante da decisão do ministro Luiz Edson Fachin de se declarar impedido de participar da discussão. Com isso, o tribunal fica impedido de debater matéria constitucional, que exige quórum mínimo de oito votantes.

Lewandowski é relator da ADPF 165, um dos cinco processos que discutem a constitucionalidade dos planos econômicos. No fim de 2013, quando teve início a leitura dos relatórios, ficou decidido que o julgamento seria concentrado na ADPF, por ser mais abrangente que os demais recursos extraordinários. Como presidente do STF, Lewandowski também é quem define a pauta de julgamento do Plenário.

O ministro disse que vai levar o assunto aos demais relatores, ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para que discutam o que fazer. “Não falei com os relatores ainda, mas por enquanto não há quórum. Enquanto não houver quórum, não haverá julgamento. Regimentalmente, não há saída”, disse Lewandowski.

Na terça-feira (1º/9), o ministro Fachin enviou ofício ao presidente informando que não participaria do julgamento dos planos econômicos. Ele disse que, como advogou em diversos casos, tanto nas instâncias locais quanto no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo, não se considerava isento para julgar a matéria.

Há poucas alternativas para o impasse. Uma delas seria a convocação de um ministro do STJ para formar uma composição ad hoc, ou específica para este caso. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Lewandowski e não é bem-vista pelos demais ministros.

A convocação de ministros do STJ aconteceu no julgamento do ex-presidente da República Fernando Collor, réu numa ação penal, quando ele ainda estava no cargo. Três ministros estavam impedidos de julgar a ação, e três ministros do STJ foram convocados. Desde então, isso nunca mais aconteceu — e houve uma combinação informal de não se utilizar novamente essa alternativa.