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Braços cruzados

Julgamento sobre corte salarial de servidor grevista é suspenso no STF

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Depois dos votos do relator, ministro Dias Toffoli, e do ministro Luiz Edson Fachin, o julgamento sobre a constitucionalidade do corte de ponto de servidores públicos que entram em greve foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão está posta em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e conta com um voto a favor do corte e um contra no Supremo Tribunal Federal.

Toffoli votou pelo corte de ponto. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já demonstraram que pretendem acompanhá-lo. “Nesses casos, o prejudica [com a paralisação] não é o patrão, é a sociedade brasileira, o cidadão brasileiro”, disse Toffoli.

De acordo com o relator, a greve dos servidores públicos foi reconhecido pelo Supremo em mandado de injunção, já que a Constituição reconhece esse direito, mas o Congresso nunca o regulamentou. E nesses julgamentos, afirmou Toffoli, o corte de ponto sempre foi reconhecido como legal.

No entanto, o ministro ressaltou que a “a regra é o desconto salarial, mas não é uma regra absoluta”. Toffoli esclareceu em seu voto que o corte de ponto não pode ser feito nos casos de greve motivada por atraso no pagamento de salário ou de comportamento abusivo por parte da administração.

O ministro Edson Fachin, ao votar, discordou do relator. Para ele, “o corte de ponto praticamente aniquilaria o direito de greve do servidor público”. O entendimento do ministro é o de que apenas o Judiciário pode determinar a suspensão do pagamento de servidores grevistas — e apenas se entender que a paralisação é ilegal.

O ministro Barroso, ao pedir vista, afirmou que a quantidade de greves mostra que “não há mecanismo adequado de composição entre poder público e servidores”. Em seu voto, afirmou, ele pretende trazer reflexões a respeito de “formas institucionais” de se resolver impasses salariais.

“O que me parece que está deficientemente tratado em matéria de greve é como se atua para impedir essa radicalização. Concordo com a lógica do relator: um lado pode parar e outro poder deixar de pagar. Mas há nuances que precisam ser discutidas”, votou Barroso.

Presidente do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski sofre com a greve dos servidores do Judiciário, insatisfeitos com uma defasagem de seus salários em relação à inflação. “Vivemos um período extremamente conturbado, em que as greves ocorrem até de maneira selvagem. Vivemos no Judiciário uma greve não declarada, em relação à qual não se tem interlocutores”, disse, em Plenário.

O ministro Gilmar Mendes reconheceu que “há problemas estruturais sérios”, mas lembrou que “estamos dispondo de dinheiro público”. O INSS, afirmou, está em greve há 60 dias, sem indicações de que pretende negociar. “Eles têm certas vantagens que os servidores privados não têm, como salário fixado em lei e não poder perder o emprego.”

“Passamos por uma profunda crise de autoridade. Num momento em que o PIB decai 2%, numa situação em que a receita decai, temos a ampliação das reivindicações. Há algo de estranho. E é normal que o servidor tenha o direito de ficar três meses em casa”, completou Gilmar. “Fico a imaginar, presidente, vossa excelência, com o poder institucional que tem, e o ministro Toffoli no TSE, negociando com servidores, talvez mandando-os para casa, porque não pode aumentar salário.”

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2015, 18h26

Comentários de leitores

2 comentários

2 pesos 4 medidas

de Queiroz (Serventuário)

Suas Exas. não querem ficar sozinhas em seus gabinetes (piada). É assim que encaro esse julgamento.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O Ministro Barroso parece estar querendo resolver todos os problemas da república nesse caso, e acaba se esquecendo de ater ao caso concreto. O debate é se a administração pode cortar ponto de servidores ou se é necessário que haja uma determinação judicial declarando a ilegalidade da greve, mas ao que parece tem se ventilado até mecanismos para resolver as greves como ocorre no TST.

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