Quebra de sigilo de advogados por causa de honorários foi destaque da semana
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31 de outubro de 2015, 14h00
A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de quebrar os sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia reacendeu o debate sobre a inviolabilidade dos honorários advocatícios. O ministro autorizou as medidas a pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer saber por que uma empreiteira pagou a defesa de um ex-deputado investigado pela operação “lava jato”. Em defesa da classe, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que pedirá que o Plenário do Supremo Tribunal Federal defina o quanto antes a inviolabilidade dos honorários. A estratégia será pedir que o STF julgue a liminar que liberou a advogada Beatriz Catta Preta de explicar à CPI da Petrobras a origem do dinheiro que pagou seus honorários. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.
Sem cafezinho
Da suspensão de nomeações de concursados à redução dos gastos com o cafezinho. Essas foram algumas das medidas divulgadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça para enfrentar a crise econômica, que também bate às portas do Poder Judiciário. A administração em tempo de recursos escassos, aliás, foi o tema principal da pauta de debates dos dirigentes que participaram do 105º Encontro do Colégio de TJs. A ConJur conversou com presidentes de alguns tribunais que contaram as medidas adotadas em cada corte. Clique aqui para ler sobre o assunto.
Danos morais
O dever de indenizar tende a mudar no Brasil a partir deste final de ano. Entre os enunciados aprovados na última edição da Jornada de Direito Civil, dois abordam especificamente a maneira como a responsabilidade civil será cobrada. Um ressalta que dinheiro não é a única maneira de reparar uma ofensa, sendo possível compensar o dano apenas com direito de resposta. O outro afirma ser inadequado calcular o valor da indenização baseando-se no patrimônio do ofendido. Clique aqui para ler a notícia.
Abritragem
O interesse pela arbitragem, que já era crescente no Brasil, aumentou ainda mais em 2015 devido à crise econômica. As câmaras arbitrais têm apresentado um aumento nas consultas e nos casos iniciados. A expectativa é que haja um salto no número de casos, como aconteceu em 2009 devido à crise de 2008. Clique aqui para ler a notícia.
Entrevista da semana
O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha critica formação de magistrados, que chegam aos tribunais sem entender repercussão da Justiça na sociedade. “Como é que um jovem de 24 anos que nunca nem namorada teve direito vai julgar causas de Direito de Família? Que experiência ele tem? Como ele pode sentar com a senhora idosa que está separando, com problemas com os filhos e o marido, e conciliar?”, questiona. “O jovem juiz precisa ser preparado, aprender a medir as repercussões de suas decisões no seio social, estudar psicologia judiciária”. Clique aqui para ler a entrevista.
Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 841,6 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 23 e 29 de outubro. A terça-feira (27/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 151,2 mil visitas.
O texto mais lido, com 33,6 mil visitas, foi sobre o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que aumentaria o limite da aposentadoria compulsória aos servidores públicos, de 70 para 75 anos. Assim, o aumento fixado pela chamada PEC da Bengala só vale para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A presidente alegou vício de iniciativa, por entender que só o Executivo poderia tratar do tema. Clique aqui para ler a notícia.
Com 21 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que a Justiça determinou que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo atendam, durante a greve, os advogados e jurisdicionados, permitindo assim o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual. Clique aqui para ler a notícia.
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