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Quebra de sigilo de advogados por causa de honorários foi destaque da semana

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A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de quebrar os sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia reacendeu o debate sobre a inviolabilidade dos honorários advocatícios.  O ministro autorizou as medidas a pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer saber por que uma empreiteira pagou a defesa de um ex-deputado investigado pela operação “lava jato”. Em defesa da classe, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que pedirá que o Plenário do Supremo Tribunal Federal defina o quanto antes a inviolabilidade dos honorários. A estratégia será pedir que o STF julgue a liminar que liberou a advogada Beatriz Catta Preta de explicar à CPI da Petrobras a origem do dinheiro que pagou seus honorários. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Sem cafezinho
Da suspensão de nomeações de concursados à redução dos gastos com o cafezinho. Essas foram algumas das medidas divulgadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça para enfrentar a crise econômica, que também bate às portas do Poder Judiciário. A administração em tempo de recursos escassos, aliás, foi o tema principal da pauta de debates dos dirigentes que participaram do 105º Encontro do Colégio de TJs. A ConJur conversou com presidentes de alguns tribunais que contaram as medidas adotadas em cada corte. Clique aqui para ler sobre o assunto.

Danos morais
O dever de indenizar tende a mudar no Brasil a partir deste final de ano. Entre os enunciados aprovados na última edição da Jornada de Direito Civil, dois abordam especificamente a maneira como a responsabilidade civil será cobrada. Um ressalta que dinheiro não é a única maneira de reparar uma ofensa, sendo possível compensar o dano apenas com direito de resposta. O outro afirma ser inadequado calcular o valor da indenização baseando-se no patrimônio do ofendido. Clique aqui para ler a notícia.

Abritragem
O interesse pela arbitragem, que já era crescente no Brasil, aumentou ainda mais em 2015 devido à crise econômica. As câmaras arbitrais têm apresentado um aumento nas consultas e nos casos iniciados. A expectativa é que haja um salto no número de casos, como aconteceu em 2009 devido à crise de 2008. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha critica formação de magistrados, que chegam aos tribunais sem entender repercussão da Justiça na sociedade. “Como é que um jovem de 24 anos que nunca nem namorada teve direito vai julgar causas de Direito de Família? Que experiência ele tem? Como ele pode sentar com a senhora idosa que está separando, com problemas com os filhos e o marido, e conciliar?”, questiona. “O jovem juiz precisa ser preparado, aprender a medir as repercussões de suas decisões no seio social, estudar psicologia judiciária”. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 841,6 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 23 e 29 de outubro. A terça-feira (27/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 151,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 33,6 mil visitas, foi sobre o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que aumentaria o limite da aposentadoria compulsória aos servidores públicos, de 70 para 75 anos. Assim, o aumento fixado pela chamada PEC da Bengala só vale para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A presidente alegou vício de iniciativa, por entender que só o Executivo poderia tratar do tema. Clique aqui para ler a notícia.

Com 21 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que a Justiça determinou que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo atendam, durante a greve, os advogados e jurisdicionados, permitindo assim o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Dilma Rousseff veta lei que permitiria a servidor público se aposentar aos 75 anos
Decisão obriga Banco do Brasil e Caixa a atender advogados durante greve
STJ define valor de indenizações por danos morais
Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
Juíza determinou apreensão até de utensílios domésticos de filho de Lula
Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência
Novos enunciados sinalizam mudanças na maneira de reparar danos morais
Para enfrentar crise, TJs suspendem nomeações e cortam até cafezinho
Supremo julgará se candidato tatuado pode ser barrado em concurso público
Cultivar mágoas é atraso na vida dos profissionais do Direito


Manchetes da Semana
Cade lança guia de compliance para empresas evitarem infrações éticas
Senado aprova tipificação de crime de terrorismo com pena de até 30 anos
Escritórios contratados sem licitação são condenados a devolver honorários
OAB quer usar caso de Catta Preta para ir contra quebra de sigilo de advogados
Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
É válida cláusula que prevê honorários apenas se causa for ganha, julga STJ
Novos enunciados sinalizam mudanças na maneira de reparar danos morais
Decisões criminais no TJ-SP dependem mais de quem vai julgar do que de caso
Para enfrentar crise, TJs suspendem nomeações e cortam até cafezinho
Com a crise econômica, cresce interesse por disputas em arbitragem no Brasil
"No Brasil, estamos usando a pena como instrumento de vingança institucional"
Decisão obriga Banco do Brasil e Caixa a atender advogados durante greve
Dilma Rousseff veta lei que permitiria a servidor público se aposentar aos 75 anos

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2015, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

Pinduricalhos

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Acho que já passou da hora de a OAB também fiscalizar os pinduricalhos de Tribunais de justiça, de contas, MP... É necessário uma fiscalização ativa por parte da advocacia independente. Há conivência e "acordo de cavalheiros" em diversos Estados. Obviamente, sendo dinheiro público, deve haver um controle rigoroso de fiscalização. É sabido que em alguns Estados algumas carreiras estão pagando mais de um milhão de reais líquidos por ano. Nada contra o mérito de concursos e pinduricalhos legais, mas o dinheiro é público e temos compromisso constitucional com o limite por subsídios.

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