Projeto quer mapear litígios do país e detectar advogados que vivem de chicana

Um projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros busca criar serviços de inteligência nos tribunais do país para identificar conflitos de massa, dando subsídios para o Poder Judiciário evitar uma enxurrada de casos semelhantes e encontrar quem age de má-fé. A intenção é que todos os dados sejam integrados e enviados ao Conselho Nacional de Justiça, onde um departamento centralizaria análises estatísticas e relatórios com diagnósticos.

Juízes, membros da AMB e representantes do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça devem se reunir na próxima quarta-feira (4/11) com especialistas em inteligência de informação para analisar quais sistemas são mais adequados. O presidente da associação, João Ricardo Costa, afirma que já existem no país ferramentas capazes de encontrar automaticamente ações com o mesmo tema, a mesma parte, o mesmo advogado e até petições que copiam e colam o mesmo conteúdo.

“Um juiz hoje não tem como saber se determinado escritório de advocacia usa a chicana só naquele processo ou em todos os processos nos quais atua. Essa informação é importante, por exemplo, para aplicar multa por má-fé processual”, afirma Costa. O filtro, segundo ele, também permitiria encontrar demandas “induzidas” – quando o elevado número de ações faz parecer que o assunto é relevante, mas na verdade foi estimulado por escritórios de advocacia ou outros fatores.

Mesmo nas controvérsias legítimas, o juiz poderia identificar se o conflito relatado em um processo individual tem sido recorrente. Se for o caso, o próprio juízo de primeiro grau poderia avisar o Ministério Público, de ofício, e sugerir que estude uma ação coletiva sobre o tema. “Se o MP conseguir uma liminar para suspender a irregularidade, seca-se a fonte [para novos processos semelhantes]”, aponta Costa. Assim, quando o mérito for julgado, já foi possível impedir grande número de ações iguais independentemente do resultado.

Outros caminhos seriam comunicar agências reguladoras ou sugerir mudanças procedimentais diretamente à empresa ou instituição que rotineiramente aparece como ré. A integração dos dados ainda ajudaria a calcular o valor de indenizações, porque o Judiciário teria uma estimativa melhor sobre o número total de pessoas lesadas em todo o país com o mesmo problema.

“Atualmente aceitamos tudo o que é distribuído e nos sentimos obrigados a dar vazão de tudo. Os juízes têm trabalhado mais e mesmo assim não conseguem dar conta”, afirma o presidente da AMB. Por isso, a proposta da entidade é conseguir meios eficientes de barrar processos desde a origem, com a identificação mais rápida das partes que entopem os estoques e a definição de estratégias para conter o uso do sistema judicial.

A entidade acaba de publicar um estudo com os maiores litigantes por estado brasileiro. Mas foi preciso contatar cada tribunal e tabelar individualmente os dados repassados.

* O jornalista viajou ao 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Caldas Novas, a convite da AMB.