Uma inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, reacendeu os debates sobre a criação de novos TRFs no país e as metas de produtividade fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Para estocar 62 mil processos da área previdenciária, a 1ª Turma da corte teve de adaptar uma garagem do prédio, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (31/10).
Técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça apontam que o colegiado tem 8,4 mil processos parados e mais de 18 mil petições aguardando inserção em processos – algumas nessa condição desde 2008, segundo o jornal. E as publicações de acórdãos demoram em média 825 dias, quando o CNJ estabelece dez dias como prazo ideal. Além disso, o relatório indica que a produtividade tem caído, passando de 4,1 mil processos por juiz para 2.803 em 2014.
Com esses dados, a corregedoria lançou um projeto de aceleração de julgamento no TRF-1, que convocou 12 juízes federais para reforçar a equipe. A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) é contra, por entender que é o tribunal pode sofrer impacto financeiro e ter sua autonomia prejudicada. O caso foi levado ao plenário do CNJ na última terça-feira (27/10), mas um pedido de vista interrompeu a discussão.
Tanto a entidade como o TRF-1 defenderam à Folha que sejam criados novos tribunais para desafogar os trabalhos. O tribunal reclama que tem “menos de 50% do número de magistrados considerado ideal pelo próprio CNJ, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal”.
Existem hoje cinco tribunais regionais federais no país. Em 2013, a Emenda Constitucional 73 reconheceu a criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Mas a Associação Nacional dos Procuradores Federais reclamou da iniciativa no Supremo Tribunal Federal, e o então ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar suspendendo os efeitos da emenda. A decisão vale até hoje.