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Compensação econômica

Financiamento é alternativa para enfrentar alto custo da arbitragem

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O alto custo é considerado um dos principais empecilhos para que as empresas resolvam suas diferenças em um processo arbitral. Diante desse quadro, não demorou aparecer empresas de financiamento como alternativa para as companhias com limites orçamentários. E, como tudo é negócio, a possibilidade de ganho financeiro é a força por trás dessa relação. Prática comum no exterior, a modalidade começa a aparecer no Brasil.

Financiamentos de arbitragem (e também de contenciosos) é um negócio como outro qualquer, estabelecido para gerar lucros. Empresa privadas, que atuam à semelhança de qualquer instituição financeira, investem em casos de demandantes com grande potencial de lucro, em troca de uma comissão sobre a indenização que derivar da arbitragem ou do contencioso.

Embora o objetivo dessas empresas privadas seja apenas o lucro, isso não fica explícito em seu marketing. Ao contrário, em seus sites essas empresas se promovem com frases tais como “Promova os direitos jurídicos globalmente”, “Acesse a Justiça sem custos”, “Ganhe retornos extraordinários”.

Eufemismos à parte, a legitimidade do sistema é questionada na Inglaterra. Lá, todo o processo é sigiloso e não se sabe, realmente, quem está bancando o demandante. Também não é possível saber se a empresa financiadora tem algum tipo de ligação com o árbitro escolhido para decidir o caso. Já houve um movimento, na Inglaterra, para regulamentar e obrigar as partes a revelar as informações sobre o financiamento, mas isso nunca foi para a frente.

Avaliação dos riscos
Como se trata de um investimento de risco, o financiamento só é aceito caso seja identificada uma boa chance de vitória da parte que busca o aporte. Para isso, os agentes financeiros contam uma equipe, além de ajuda de consultorias especializadas, para estudar cada caso detalhadamente.

Antes de tomar uma decisão de investimento, as empresas levam em consideração: 1) o valor e a complexidade da demanda; 2) o valor do investimento; 3) a probabilidade de sucesso da demanda; 4) se existem outras partes interessadas na demanda; 5) a jurisdição em que a arbitragem será realizada; 6) a instituição arbitral que administra o caso; 7) facilidade de execução da decisão da arbitragem.

O valor mínimo da indenização também é um fator na tomada de decisão. Tem de ser de pelo menos US$ 20 milhões. Para potenciais indenizações abaixo desse valor, existe um outro sistema, chamado "crowdfunding" (financiamento pelo povo). Isso significa que o financiamento é feito por investidores particulares, reunidos em sites que promovem esse tipo de atividade.

Possibilidade de lucro
"Se o cliente não ganha o processo arbitral e não obtém uma compensação econômica, a empresa não ganha nada e perde o investimento", explica Narghis Torres, CEO da LexFinance, empresa de financiamento de arbitragem que atua no Brasil desde o início do ano. Em troca do financiamento, ele conta que a companhia cobra uma porcentagem dos ganhos. O executivo ressalta que não se trata de um empréstimo, mas de investimento.

A advogada Vânia Wongtschowski Kleiman, do Wongtschowski & Zanotta advogados conta que a taxa de sucesso cobrado pelos investidores no exterior varia normalmente de 15% a 50% do valor que a parte receberá. No entanto, segundo ela, há outra forma de cobrança feita por quem financia. "Há casos em que é negociado um múltiplo do valor investido, independentemente do valor que a parte irá receber", diz.

Essas instituições podem investir, por exemplo, US$ 1 milhão em um processo de indenização de US$ 20 milhões, para lucrar US$ 3 milhões — um lucro dificilmente obtido em qualquer investimento no mercado financeiro em curto ou médio prazo.

Crescimento no Brasil
Um das empresas que presta consultoria e assessoria em arbitragem é a Hill Internacional, que possui escritórios em mais de uma centena de países. De acordo com Marcello Guimarães, vice-presidente de Óleo e Gás da Hill Internacional, há cerca de 30 arbitragens no Brasil que contam com financiadores e a tendência é crescer.

Ele aponta que, além da crise econômica que passa o Brasil, as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016 e o desencadeamento da operação "lava jato" estão colaborando para o crescimento da arbitragem no país.

"O centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá é a que mais cresce no mundo. Há uma grande demanda mas o custo da arbitragem é alto e hoje a situação econômica não é favorável. Por isso o mercado criou uma alternativa que é esse financiamento da arbitragem por agentes financeiros", diz.

Visão semelhante tem Paulo Macedo, especialista em arbitragem do L.O. Baptista-SVMFA. De acordo com ele, esse fenômeno ainda é novo no Brasil e tem sido bastante discutido desde o início do ano devido a crise. Para Macedo, a iniciativa é positiva. "Isso possibilita, entre outras coisas, um equilíbrio entre as forças numa disputa. O fato de uma empresa estar em dificuldade econômica deixa de ser um fator que fortaleça a outra parte. No Judiciário isso é comum. O fator econômico torna uma parte mais forte que outra. Esses fundos, ao financiarem a arbitragem, reequilibram a questão", explica.

O financiamento de arbitragem não se resume ao pagamentos dos custos. Todas as despesas relativas aos procedimentos (por exemplo, honorários de árbitros, advogados e peritos) podem ser pagas pelos investidores. De acordo com a advogada Vânia Wongtschowski, em outros países o financiamento de arbitragem pode ser até mesmo durante o procedimento arbitral, seja para pagar as despesas já efetuadas, seja para financiar as despesas que ainda faltam.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2015, 6h38

Comentários de leitores

1 comentário

Mercantilizar!

Arnaldo Lázaro (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A ideia parece interessante, mas, devemos atentar para os riscos dessa empreitada.
De largada, destaco que o ambiente judicante não é praça de comércio, os fóruns, inclusive, as câmaras de arbitragem, servem exclusivamente ao princípio da justiça, ou seja, restabelecer o desequilibro de uma avença, devolvendo ao vencedor o prejuízo que suportara em um contrato. Desse modo, aquele que sucumbe arca com as despesas judiciais e ainda suporta os honorários do advogado que teve seu labor vitorioso, e, assim o faz, por não ter resolvido o impasse no âmbito extrajudicial.
Desta feita, trazer um terceiro, totalmente estranho, para a lide me parece temerário, pois, este não está interessado na JUSTIÇA, apenas no seu comércio. De outro lado, que por sua força capitalista poderá sobretudo obrigar ao seu cliente a adoção de alguns procedimentos de sua particular vontade, refletindo até na contratação do seu defensor.
A princípio não acho saudável.

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