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Diário de Classe

Cursos jurídicos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem

Por  e 

No ano passado, mais precisamente em maio, uma aluna de 18 anos de idade, que cursava o segundo período do curso de Direito em Rondônia, foi aprovada no Exame de Ordem. Lenio Streck escreveu a respeito em Senso Incomum (leia aqui). Essa foi uma das colunas mais lidas de todos os tempos na ConJur. Pois não é que o fato se repetiu. Dessa vez, um aluno do quarto período de um curso de Teresina resultou aprovado no XVII Exame de Ordem.

Provavelmente há outros casos que desconhecemos. Esses não devem ser os únicos. O país é grande, e os alunos que prestam o Exame todos os anos são milhares. De todo modo, esse segundo episódio confirma que algo vai mal. Muito mal.

Como se sabe, entre os requisitos para a inscrição na OAB, está a conclusão do curso em Direito e a aprovação no Exame de Ordem. No entanto, conforme dispõem os editais, apenas os bacharéis e os graduandos matriculados no último ano do curso é que podem prestar o Exame. Os demais não.

Por que isso é assim? Porque se pressupõe que as condições necessárias para a aprovação no Exame de Ordem envolvem o conhecimento teórico e prático oferecido ao longo do curso de Direito. Será? Será mesmo?

Para ser aprovado no Exame de Ordem, esse aluno disse que estudava nos finais de semana, em média seis horas, pois precisava trabalhar durante as manhãs e tardes para pagar o curso que frequentava às noites. E isso é tudo!

Diante da simplicidade da fórmula para o sucesso, fomos atrás da grade curricular do curso do referido aluno para verificar os conteúdos oferecidos no quarto período: Direito Administrativo I, Direito Civil II, Direito Empresarial I, Direito Processual Civil I e Direito Penal II. Nada mais convencional.

Ora, diante desse quadro, renovamos a pergunta de uma maneira bem direta: será que os cursos de direito são imprescindíveis para a aprovação no Exame de Ordem? Alguém dirá que esses dois alunos são um ponto fora da curva. Pode até ser. Mas, se isso for verdadeiro, não haveria razão para impedir que exerçam imediatamente a profissão, certo? Você, leitor, contrataria algum deles para representá-lo judicialmente?

A nosso ver, tudo isso não passa de mais um sintoma que evidencia a distorção entre os Cursos de Direito e os requisitos necessários para aprovação na prova da OAB. São vias paralelas em que se encontram em uma prova que habilita para o exercício da profissão de advogado, mas não significa, necessariamente, que o candidato tenha cumprido a carga mínima e os conteúdos necessários para uma formação jurídica integral. Daí a crítica de que o Curso de Direito, em alguns lugares, ao se focar exclusivamente na aprovação da OAB, falta com o dever de formação de verdadeiros atores jurídicos.

Portanto, se você cursa uma graduação exclusivamente voltada para aprovar na OAB, em que os professores só perguntam o que caiu ou cairá na OAB, lamentamos, pois você não está sendo preparado para vida jurídica.

O que vamos dizer, por exemplo, à nossa querida formanda, Luísa Giuliani Bernsts, que tanto estudou para ser aprovada no mesmo Exame? Devemos parabenizá-la por sua preparação e capacidade profissional ou lhe dizer que agora pode começar a estudar Direito?

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED e advogado.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2015, 8h00

Comentários de leitores

11 comentários

OAB na contramão

Ariosto Moreira da Rocha (Bacharel - Administrativa)

Sabemos que é desnecessário esse exame aplicado pela OAB, além de RESERVA DE MERCADO, é a porta que se abriu para corrupção, nenhum outro curso há exame assim. Estão corretos, quem qualifica é o mercado de trabalho. Bacharéis em Direito, após o término do curso, são impedidos de trabalharem, isso além de matar o ser humano, é uma escravidão, é por isso que apoiamos a aprovação do PL 2154/2011, temos inúmeras publicações da imprensa que fortalece a tese de que esse exame é desnecessário, essa é apenas mais uma.

Será falha das IE´s?

alumni (Administrador)

Creio que em nenhum dos casos apontados, mesmo que a Instituição de Ensino (IE) tenha um programa voltado para concursos, os jovens aprovados já tivessem recebido conteúdo suficiente para fazer o exame de Ordem. Muito menos acredito que sejam gênios superdotados. Pode ser que tenham feito um curso preparatório e, com alguma sorte, lograram êxito.

Com isso, não estou a eximir alguns cursos de falhas que precisam ser corrigidas, mas estou a tecer uma crítica ao próprio sistema de avaliação do exame de Ordem.

Já disse aqui antes, algumas perguntas de 1ª fase, nem advogado com 20 anos de carreira, que não seja da área específica, consegue responder. No entanto, o que se espera como razoável, são perguntas genéricas básicas, que mesmo o tal advogado com 20 anos de carreira consiga responder.

Bom, mais não digo, apenas que parte do ensino jurídico no Brasil está aquém do mínimo desejável, mas que o exame de Ordem, por vezes, é irónico.

Cunprimentos

Questão preliminar.

Pereira Pinto (Estudante de Direito)

Não compreendo como conseguir fazer a prova, haja vista no edital exigir estar cursando o último ano ou 2 últimos períodos da faculdade.

Aliás, no ato da inscrição, exige-se autodeclaração de tal.

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