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Execução via internet

Audiência pública vai debater tecnologia streaming e direitos autorais

O uso da tecnologia streaming na transmissão e execução de músicas via internet e sua relação com os direitos autorais será tema de audiência pública organizada pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro, a partir das 9h, na sala de sessões da 2ª Seção do tribunal, em Brasília.

O debate vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. De acordo com o relator, a discussão foi proposta em razão do número crescente de rádios virtuais que disponibilizam sua programação via internet, da novidade desse tema na legislação brasileira, do avanço das novas tecnologias e do potencial de múltiplas demandas similares. Todos esses fatores aliados à escassez de material técnico e doutrinário sobre o tema demandam o entendimento de como proceder em tais casos.

A discussão também pretende saber se é devida a cobrança de direitos autorais na execução musical via internet de programação da rádio Oi FM nas modalidades webcasting e simulcasting, tecnologias streaming, se tais transmissões configuram execução pública de obras musicais, que exigem o pagamento ao Ecad (escritório que arrecada verbas de direitos autorais) e se a transmissão de músicas pela internet, utilizando a tecnologia streaming, constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, caracterizando nova forma de cobrança de direitos autorais.

O debate pretende ainda definir o real significado da expressão “execução pública” de composições musicais, diante das novas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, tendo em vista que o Ecad defende que o simulcasting é uma nova modalidade de execução pública e owebcasting é a disponibilização da obra ao público, impondo-se a cobrança de direitos autorias nos termos dos artigos 28 e 29, inciso X e 31 da Lei 9.610/90.

Inscrições 
Os interessados em falar na audiência pública podem se inscrever até as 20h do dia 4 de dezembro. Basta enviar requerimento para o e-mail autoral.streaming@stj.jus.br. O tempo de exposição será estipulado de acordo com o número de inscritos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o despacho sobre a audiência.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2015, 18h06

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