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Tabela Price

STJ promove audiência pública para definir o conceito de capitalização de juros

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça promoverá audiência pública para discutir o conceito jurídico da capitalização de juros, prática proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), mas permitida pela Medida Provisória 2.170/01 e pela Lei 11.977/09, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, desde que expressamente pactuada. A audiência será no dia 29 de fevereiro de 2016, a partir das 9h, na sala de sessões da Corte Especial do STJ, em Brasília.

O debate servirá de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos apresentado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus e por Lindomar Pedro Camargo contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O repetitivo vai definir o que significa a capitalização proibida pela Lei de Usura. Se é vedada apenas a incidência de novos juros sobre juros vencidos e não pagos (anatocismo), ou se a lei também veda a técnica matemática de formação da taxa de juros do contrato por meio de juros compostos.

A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método de amortização, a Tabela Price, o Sistema de Amortização Crescente ou Sistema de Amortização Misto, entre outros.  A relatora do recurso é a ministra Isabel Gallotti.

Inscrições abertas
Os interessados podem manifestar o desejo de participar da audiência pública e indicar expositores até as 20h do dia 30 de novembro de 2015. Basta enviar requerimento para o e-mail tabelaprice@stj.jus.br.

É necessário indicar de forma precisa a posição do interessado sobre o assunto, para que haja uma composição plural e equilibrada do quadro de expositores.  O tempo para exposição dos interessados será estipulado de acordo com o número de inscritos, sendo facultada a juntada de memoriais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2015, 16h18

Comentários de leitores

3 comentários

Interpretação jurídica do art. 4º da Lei da Usura

Gilberto Melo - Parecerista juridico-econômico-financeiro (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

O que se pretende debater na audiência pública é se a proibição de contar juros dos juros compreende a vedação dos juros compostos ou se somente a vedação de juros sobre juros vencidos (e não pagos). A expressão "não pagos" é desnecessária, pois por óbvio não se poderia cobrar juros sobre juros "pagos". O debate será muito útil, além de seu objetivo imediato, para que fiquem claros conceitos equivocados que constam de julgados contraditórios e atécnicos.

Que medo..

Renan Bernardes (Advogado Autônomo - Tributária)

Sinceramente essa decisão me dá medo! em nível nacional a influência dos bancos é muito maior ( que diga a ação dos planos monetários!!) sempre haverá um motivo político e econômico!

já passou da hora...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

já passou da hora...
Os Bancos estão deitando e rolando e o Judiciário dando razão. Por exemplo, a Lei 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário), criada para atender a interesses econômicos do sistema financeiro, traz procedimentos da Ação de Busca e Apreensão de veículos com alienação fiduciária. Como se não bastasse, além da apreensão do bem, antecipa-se as parcelas vincendas, sobre as quais o Banco aplica uma multa de 50% e, ao final, atualiza a dívida utilizando o valor das parcelas vencidas, já acrescidas de encargos por atraso (juros, multa etc.), mais valor das parcelas vincendas, também já acrescidas encargos futuros (juros, taxas etc.), e novamente atualiza monetariamente os valores e ainda acresce juros e multa.

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