OAB-SP tentará destituir prefeito por desrespeito a prerrogativas de advogada

O conselho da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo votou no último dia 26 pela continuidade do movimento que visa destituir do cargo o prefeito de Ilhabela (SP), Toninho Colucci (PPS). A entidade aponta que o político desrespeitou as prerrogativas da advogada Maria Fernanda Cabonelli Muniz e agiu com desrespeito e truculência na data marcada para a sessão de desagravo.

“Já vimos, ao longo do tempo, algumas reações de autoridades, como impetrar mandado de segurança na antevéspera da realização de um desagravo, ou filmarem a sessão com o intuito de intimidar. Mas jamais assistimos algo desse nível”, disse Ricardo Toledo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional.

Entre as providências a serem adotadas está a possibilidade de um pedido de impeachment do prefeito. “Estamos formando uma comissão especializada em assuntos eleitorais para examinar tecnicamente a questão. Para continuarmos, pedimos hoje a autorização do conselho”, disse.

Então, com apenas dois votos contrários, os presentes votaram a favor do prosseguimento. “Se constatarmos que o impeachment é viável tecnicamente, então recorreremos a medida”, continuou Toledo. O conselheiro Mário de Oliveira Filho, membro da Comissão de Prerrogativas, assistiu o ocorrido. “É preciso tomar providências legais contra esse cidadão. O dono do país são as leis, que devem ser respeitadas, ninguém está acima dela”, avaliou.

A advogada desagravada, Maria Fernanda Cabonelli Muniz, informou à Comissão de Direitos e Prerrogativas que foi desrespeitada por Toninho Colucci durante uma reunião no gabinete do prefeito. Segundo relato de Oliveira Filho ao conselho na reunião desta segunda, o prefeito expulsou a advogada da sala aos berros, o que foi assistido por cerca de vinte pessoas que estavam na antessala. Houve também um empurrão. Esses fatos levaram a advogada a, inclusive, registrar um Boletim de Ocorrência.

“O prefeito teve a oportunidade de defender-se como sempre acontece. Mas ele deixou transcorrer as fases processuais e, inclusive, por três vezes foi instado a apresentar testemunhas e se manteve calado. O processo transitou em julgado e marcamos o desagravo”, disse Oliveira Filho. A sessão foi marcada para 19h de uma sexta-feira, no salão de um hotel, já que a recém-criada Subseção de Ilha Bela ainda não tem Casa do Advogado. “Quando chegamos lá, o prefeito já havia chegado meia hora antes, com todo o seu secretariado e comissionados. Entrou no recinto, arrancou os avisos de ‘reservado’ das cadeiras da primeira fileira e ali instalou seu pessoal”, contou Oliveira Filho. “Aos berros, tentando intimidar os presentes, dizia que a maior autoridade ali era ele”, continuou.

De acordo com o conselheiro, Colucci tem ficha criminal com vários delitos, alguns violentos. “É preciso tomar providências contra alguém que agiu com abuso de poder e talvez até improbidade por forçar pessoas a comparecerem à sessão de desagravo. Havia constrangimento visível no rosto de muitos que ali estavam, principalmente os comissionados”, concluiu Oliveira Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.