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Caso em Ilhabela

OAB-SP tentará destituir prefeito por desrespeito a prerrogativas de advogada

O conselho da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo votou no último dia 26 pela continuidade do movimento que visa destituir do cargo o prefeito de Ilhabela (SP), Toninho Colucci (PPS). A entidade aponta que o político desrespeitou as prerrogativas da advogada Maria Fernanda Cabonelli Muniz e agiu com desrespeito e truculência na data marcada para a sessão de desagravo.

“Já vimos, ao longo do tempo, algumas reações de autoridades, como impetrar mandado de segurança na antevéspera da realização de um desagravo, ou filmarem a sessão com o intuito de intimidar. Mas jamais assistimos algo desse nível”, disse Ricardo Toledo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional.

Entre as providências a serem adotadas está a possibilidade de um pedido de impeachment do prefeito. “Estamos formando uma comissão especializada em assuntos eleitorais para examinar tecnicamente a questão. Para continuarmos, pedimos hoje a autorização do conselho”, disse.

Então, com apenas dois votos contrários, os presentes votaram a favor do prosseguimento. “Se constatarmos que o impeachment é viável tecnicamente, então recorreremos a medida”, continuou Toledo. O conselheiro Mário de Oliveira Filho, membro da Comissão de Prerrogativas, assistiu o ocorrido. “É preciso tomar providências legais contra esse cidadão. O dono do país são as leis, que devem ser respeitadas, ninguém está acima dela”, avaliou.

A advogada desagravada, Maria Fernanda Cabonelli Muniz, informou à Comissão de Direitos e Prerrogativas que foi desrespeitada por Toninho Colucci durante uma reunião no gabinete do prefeito. Segundo relato de Oliveira Filho ao conselho na reunião desta segunda, o prefeito expulsou a advogada da sala aos berros, o que foi assistido por cerca de vinte pessoas que estavam na antessala. Houve também um empurrão. Esses fatos levaram a advogada a, inclusive, registrar um Boletim de Ocorrência.

“O prefeito teve a oportunidade de defender-se como sempre acontece. Mas ele deixou transcorrer as fases processuais e, inclusive, por três vezes foi instado a apresentar testemunhas e se manteve calado. O processo transitou em julgado e marcamos o desagravo”, disse Oliveira Filho. A sessão foi marcada para 19h de uma sexta-feira, no salão de um hotel, já que a recém-criada Subseção de Ilha Bela ainda não tem Casa do Advogado. “Quando chegamos lá, o prefeito já havia chegado meia hora antes, com todo o seu secretariado e comissionados. Entrou no recinto, arrancou os avisos de ‘reservado’ das cadeiras da primeira fileira e ali instalou seu pessoal”, contou Oliveira Filho. “Aos berros, tentando intimidar os presentes, dizia que a maior autoridade ali era ele”, continuou.

De acordo com o conselheiro, Colucci tem ficha criminal com vários delitos, alguns violentos. “É preciso tomar providências contra alguém que agiu com abuso de poder e talvez até improbidade por forçar pessoas a comparecerem à sessão de desagravo. Havia constrangimento visível no rosto de muitos que ali estavam, principalmente os comissionados”, concluiu Oliveira Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2015, 15h04

Comentários de leitores

2 comentários

"Pilar Máximo"?

Sidiney Santana (Policial Militar)

Com o devido respeito, meu amigo... "pilar máximo"?
Se dissesse "pedreiro" estaria em acordo pois o Advogado edifica, constrói e é responsável pela manutenção das leis aos cidadãos. Pois comparando o Advogado como sendo a "casa das leis" poderia a casa ser maior que o seu proprietário que é a Sociedade e o povo? E se fosse a "Casa da Justiça", poderia ser o recinto maior que a própria Justiça?
Se a "casa cair" (perdoem-me o trocadilho) as Leis e, principalmente, a Justiça permanecerão e outros as continuarão.
O "pilar máximo" da sociedade, posto em pauta traria grande celeuma e de forma dialética seria subjetivo (mesmo diante do objetivo).
Eu diria que o "pilar máximo da sociedade" é o respeito. Há quem diga que é Deus (não discordo). Quantas ideias surgiriam deste princípio?
A educação poderia ser o "pilar máximo da sociedade", o Trabalho, a Diversão, a Saúde e sabe-se lá o que mais, mas enaltecer-se como a um Deus, como algo indispensável acima de tudo que rege e que norteia uma sociedade, isso não é denotação de humildade e por falta disso uma sociedade sofre. Também por falta de caráter, de educação, de trabalho, de honestidade (não necessariamente de todos ao mesmo tempo) e, claro, o advogado está aí para com seu conhecimento tentar garantir tudo isso e outras coisas mais, mas isso se dá à sua atribuição legal e específica, não que ninguém possa fazê-lo demagogicamente e literalmente, mas a lei só permite ao advogado esta atribuição.
O Juiz, personagem mais importante na execução da Justiça (na minha opinião) não é o "pilar da sociedade", nem o Promotor de Justiça, nem o Político.
Como "Pilar da Sociedade", um princípio virtuoso como os citados antes aqui não um indivíduo ou uma classe de indivíduos que são uma minoria.
O professor...?

O advogado já não existe mais

Alexandre A. C. Simões (Advogado Autônomo - Criminal)

Insistir e fingir que nada está acontecendo é bobagem e logo o estopim vai estourar e então as ações serão lideradas pela violência. O advogado é o pilar máximo da sociedade. É ele o controlador absoluto dos direitos dos homens. Juízes, desembargadores, ministros e membros do ministério público só existem por causa da existência do advogado. Mas não se esqueçam, existe advogado sem juiz. Isso é pelo menos possível. A OAB tem deixado uma lacuna nesse sentido e advogado já não tem nas mãos o controle da situação, ficando à mercê daqueles que desrespeitam o múnus público e a prerrogativa funcional. O advogado em serviço é um funcionário público. Opaa... Mas ninguém quer que seja assim, certo? Aos poucos vai se acabando e restará apenas a força animal liderada pela brutalidade. É evidente que se ninguém faz nada para impedir que os advogados sejam molestados, um dia haverá uma natural reação, ainda que a menos desejável.
Para constatar, basta ver o que os juízes têm feito com os advogados. Cada coisa de enlouquecer que já vi e sou testemunha. Juízes e promotores em um verdadeiro massacre contra o pobrezinho do advogado, que luta só e ainda é ridicularizado.
Hoje não temos advogados de respeito, homens que representavam um cidadão à altura de seu mister. O advogado já não existe mais

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